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Concurso Guarda Municipal de Itajaí SC 2026: análise completa do Edital 002
Veja vagas, salário, requisitos, etapas, TAF, avaliação psicológica, investigação social, curso de formação, conteúdo específico e orientações para se preparar para o concurso da Guarda Municipal de Itajaí (SC).
O Edital nº 002/2026 do Concurso Guarda Municipal de Itajaí SC 2026 abre 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal, com vencimento base de R$ 5.582,16 e jornada de 40 horas semanais.
O processo seletivo é composto por três grandes etapas: Exame de Conhecimento (Prova Objetiva + Redação), Exames de Seleção (TAF, Avaliação Psicológica, Exame de Saúde e Investigação Social) e Curso de Formação da Guarda Municipal. A banca organizadora é a FEPESE, vinculada à UFSC.
Cargo, requisitos, carga horária e vencimento
| Cargo | Requisitos | Vagas | Carga | Vencimento Base |
|---|---|---|---|---|
| Guarda Municipal | Ensino Médio Completo e CNH no mínimo na Categoria AB | 20 + CR | 40 h/s | R$ 5.582,16 |
Requisitos para investidura no cargo
Para ser nomeado ao cargo de Guarda Municipal, o candidato precisa atender a todos os requisitos abaixo na data da nomeação:
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Nacionalidade | Ser brasileiro nato ou naturalizado |
| Idade mínima | 18 anos completos |
| Escolaridade | Ensino Médio Completo |
| Habilitação | CNH no mínimo na Categoria AB |
| Situação eleitoral | Estar no gozo dos direitos políticos e quite com obrigações eleitorais |
| Situação militar | Quite com obrigações militares (candidatos do sexo masculino) |
| Idoneidade moral | Comprovada por investigação social e certidões judiciais estaduais e federais |
| Aptidão | Plena aptidão física, mental e psicológica |
| Curso de Formação | Ser aprovado e matriculado no Curso de Formação da Guarda Municipal |
Etapas do concurso
O concurso é dividido em três grandes blocos, todos de caráter eliminatório. A ordem sequencial de realização é:
Prova objetiva: áreas de conhecimento, questões e pontuação
A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 6 de setembro de 2026, com duração de 3 horas. Para aprovação, o candidato precisa obter nota igual ou superior a 6,00 pontos e não pode tirar zero em nenhuma área.
| Área de Conhecimento | Nº de Questões | Valor por Questão | Total |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 5 | 0,14 | 0,70 |
| História e Geografia do Município | 5 | 0,14 | 0,70 |
| Raciocínio Lógico e Resolução de Problemas | 5 | 0,14 | 0,70 |
| Competência Digital/TIC | 5 | 0,14 | 0,70 |
| Noções de Administração Pública | 5 | 0,14 | 0,70 |
| Conhecimentos Específicos – Guarda Municipal | 25 | 0,26 | 6,50 |
| Total | 50 | — | 10,00 |
Prova de redação
A Prova de Redação é aplicada no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, com o prazo incluído no tempo de 3 horas. O texto deve ser dissertativo-argumentativo, com tema de interesse geral e atual.
| Critério de Avaliação | Pontuação Máxima |
|---|---|
| Adequação à proposta – tema, gênero e/ou tipologia | 2,50 |
| Emprego da modalidade escrita na variedade padrão | 2,50 |
| Coerência e coesão | 2,50 |
| Informatividade e argumentação | 2,50 |
| Total | 10,00 |
O texto deve ter entre 20 e 30 linhas (incluindo o título, que é obrigatório). A nota mínima para aprovação na redação também é 6,00 pontos. Apenas os candidatos aprovados na Prova Objetiva e classificados entre os primeiros 570 (ampla concorrência) e 30 (vagas PCD) terão suas redações corrigidas.
A nota final do Exame de Conhecimento é calculada pela fórmula:
Prova de Aptidão Física (TAF)
O TAF é de caráter eliminatório e será aplicado nas datas prováveis de 28 e 29 de novembro de 2026, em Itajaí (SC). Serão convocados os candidatos aprovados no Exame de Conhecimentos e classificados entre os primeiros 285 (ampla concorrência) e 15 (vagas PCD).
Os quatro testes são aplicados em qualquer ordem sequencial. Para ser considerado APTO, o candidato precisa atingir o desempenho mínimo em todos os testes:
🏋️ Barra Fixa
↔️ Impulsão Horizontal
🤸 Flexão Abdominal (1 min)
🏃 Corrida de 12 Minutos
Avaliação psicológica
A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, será aplicada na data provável de 17 de janeiro de 2027. Serão convocados os candidatos aprovados no TAF e classificados entre os primeiros 123 (ampla concorrência) e 7 (vagas PCD).
A avaliação analisa características cognitivas e de personalidade. O candidato é considerado APTO ao apresentar compatibilidade em oito ou mais características avaliadas dentro das dimensões adequadas ao perfil profissiográfico do cargo.
| Dimensão | Exemplos de Características Avaliadas | Nível Desejado |
|---|---|---|
| Cognitiva | Atenção concentrada e difusa, memória, inteligência geral, funções executivas | Médio a Superior |
| Controle Emocional | Controle emocional (nível Superior exigido), resistência à frustração, ansiedade | Médio a Inferior (ansiedade) / Superior (controle) |
| Personalidade Operacional | Tomada de decisão sob pressão, autoconfiança, resiliência, agressividade, impulsividade | Médio a Superior / Médio a Inferior |
| Relacionamento e Conduta | Empatia, relacionamento interpessoal, responsabilidade, disciplina, autorregulação | Médio a Superior |
Exame de saúde
O Exame de Saúde inclui avaliação médica, odontológica e toxicológica. Os candidatos convocados deverão apresentar os exames abaixo, com laudos emitidos em até 90 dias antes da data de publicação do Edital de Convocação para o exame:
| Exame Exigido | Detalhe |
|---|---|
| Avaliação oftalmológica | Acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, tonometria e conclusão diagnóstica |
| Eletrocardiograma | Com laudo emitido por médico cardiologista |
| Exames laboratoriais | Hemograma completo, glicemia em jejum, urina tipo I, gama GT e parasitológico de fezes |
| Eletroencefalograma | Com laudo emitido por médico neurologista |
| Exame audiométrico | Tonal e vocal com parecer emitido por profissional habilitado |
| Exame toxicológico | Larga janela de detecção (mínimo 180 dias), negativo para substâncias ilícitas — cabelos, pelos ou raspas de unhas |
Investigação social
A Investigação Social verifica a idoneidade moral, conduta social e vida pregressa do candidato. Os convocados precisarão entregar um extenso conjunto de documentos, incluindo:
| Documento | Observação |
|---|---|
| Certidões criminais dos 5 TRFs | Todas as cinco, independente de onde residiu |
| Certidão Criminal da Justiça Estadual | Comarcas dos últimos 5 anos de residência |
| Certidão da Justiça Militar Federal | Obrigatória inclusive para candidatas do sexo feminino |
| Certidão de Crimes Eleitorais (TSE) | — |
| Certidão Cível | Estado atual e todos os estados dos últimos 5 anos |
| Certidão de Antecedentes da Polícia Civil | Estado atual e todos os estados dos últimos 5 anos |
| Cópia da CTPS ou declaração de vínculo empregatício | Ou declaração de nunca ter trabalhado com registro |
| Declaração negativa de penalidade disciplinar | Firmada de próprio punho, datada e assinada |
Curso de Formação da Guarda Municipal
O Curso de Formação é etapa obrigatória e decisiva do concurso. Suas principais características são:
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Carga horária mínima | 600 horas, podendo ser superior, em regime intensivo |
| Currículo | Observa a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais (SENASP) |
| Ajuda de custo | 4,5 UFM mensais (carga de 20h/aula semanais), acrescida proporcionalmente se maior carga + vale-transporte e vale-alimentação |
| Frequência mínima | 90% em cada disciplina |
| Aprovação | Conceito mínimo Bom na Média Geral e aprovação em todas as avaliações teóricas e práticas |
| Classificação final | A Média Geral Final do Curso substitui toda a classificação anterior para fins de nomeação |
O que estudar: conteúdo específico da Guarda Municipal
As 25 questões de conhecimentos específicos valem 6,50 pontos. O programa cobra legislação diretamente ligada à atuação da Guarda Municipal. Veja os principais temas:
| Legislação / Tema | O que estudar |
|---|---|
| Constituição Federal de 1988 | Art. 144 (segurança pública), art. 37 (administração pública), direitos e garantias fundamentais, deveres e responsabilidades do agente público |
| Lei Federal nº 13.022/2014 | Estatuto Geral das Guardas Municipais: princípios, competências, uso progressivo da força, proteção dos direitos humanos, patrulhamento preventivo |
| Lei Complementar Municipal nº 274/2014 | Estrutura, princípios, atribuições, hierarquia, disciplina, ingresso, formação e normas da Guarda Municipal de Itajaí |
| Lei Municipal nº 2.960/1995 | Estatuto dos servidores públicos municipais: provimento, direitos, deveres, regime disciplinar e penalidades |
| Lei Federal nº 13.675/2018 (SUSP) | Princípios e objetivos do Sistema Único de Segurança Pública, integração entre órgãos, gestão integrada |
| CTB – Lei nº 9.503/1997 | Sistema Nacional de Trânsito, infrações, fiscalização, crimes de trânsito, competências dos órgãos municipais |
| Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 | Posse e porte de arma de fogo, porte funcional, crimes previstos |
| Código Penal – DL nº 2.848/1940 | Aplicação da lei penal, dolo/culpa, tentativa, legítima defesa, estado de necessidade, crimes contra pessoa, patrimônio e administração pública |
| CPP – DL nº 3.689/1941 | Prisão em flagrante, busca pessoal e veicular, preservação do local do crime, cadeia de custódia |
| Lei de Drogas – Lei nº 11.343/2006 | Usuário x traficante, apreensão e encaminhamento, procedimentos operacionais |
| Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998 | Infrações penais e administrativas ambientais, maus-tratos a animais, atuação do poder público municipal |
| Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019 | Condutas típicas, limites da atuação estatal, responsabilização do agente público |
| ECA – Lei nº 8.069/1990 | Direitos fundamentais, medidas de proteção, ato infracional, Conselho Tutelar |
| Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 | Direitos da pessoa idosa, medidas de proteção, crimes previstos |
| Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006 | Violência doméstica e familiar, formas de violência, medidas protetivas, atendimento humanizado |
| Direitos Humanos | Declaração Universal dos DH, dignidade da pessoa humana, uso proporcional da força, proteção de grupos vulneráveis, mediação de conflitos |
Taxa de inscrição e isenção
| Nível | Valor |
|---|---|
| Guarda Municipal (nível médio) | R$ 120,00 |
Quem pode pedir isenção
O pedido de isenção deve ser feito no período das 16h de 12 de junho de 2026 até as 17h de 19 de junho de 2026.
| Quem pode solicitar isenção | Base legal |
|---|---|
| Doadores de sangue e doadores de medula óssea (cadastrados no REDOME) | Lei Municipal nº 3.440/1999 e Lei Municipal nº 6.680/2015 |
| Pessoas que prestaram serviços à Justiça Eleitoral de SC (2 eleições consecutivas) | Lei Municipal nº 7.430/2022 |
| Desempregados e pessoas reconhecidamente carentes | Lei Municipal nº 441/2023 |
O que levar no dia da prova objetiva
| Item | Regra do edital |
|---|---|
| Caneta | Esferográfica feita de material transparente, com tinta azul ou preta |
| Documento de identificação | Original (não são aceitas cópias). RG digital aceito apenas pelo app oficial, com foto |
| Comprovante de pagamento | Poderá ser solicitado pela Coordenação |
| Água e alimentos | Permitidos em embalagem plástica transparente, sem rótulo ou etiqueta |
Cronograma resumido
Como montar sua preparação para o Edital 002
Perguntas frequentes
Veja também
Confira os outros conteúdos sobre o Concurso Prefeitura de Itajaí SC 2026:
Esta análise organiza os principais pontos do Edital nº 002/2026. Antes de se inscrever, leia o edital completo e confira todos os requisitos, atribuições, cronograma e regras específicas do cargo de Guarda Municipal de Itajaí.
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