Quando será a prova objetiva do Procurador?

A prova objetiva para o cargo de Procurador está prevista para 20 de setembro de 2026.

Quando será a prova objetiva do Assistente Jurídico?

A prova objetiva para o cargo de Assistente Jurídico está prevista para 27 de setembro de 2026.

Qual é o requisito para o cargo de Procurador do Município?

Bacharel em Direito com inscrição ativa na OAB/SC e comprovação de pelo menos 2 anos de prática jurídica.

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Concurso Procurador e Assistente Jurídico Itajaí SC 2026 – Análise Completa do Edital 003

Edital nº 003/2026

Concurso Procurador e Assistente Jurídico Itajaí SC 2026: análise completa do Edital 003

Q: Quais são as etapas do concurso de Procurador do Município de Itajaí?

O concurso para Procurador possui quatro etapas: Prova Objetiva, Duas Provas Escritas Discursivas, Prova de Títulos e Exame de Aptidão Física e Mental.

Q: Qual é o prazo para pedir isenção da taxa?

O pedido de isenção pode ser feito das 16h de 12 de junho de 2026 até as 17h de 19 de junho de 2026.

Veja vagas, salários, requisitos, etapas, prova objetiva, provas escritas discursivas, prova de títulos, exame de saúde e orientações para se preparar para o concurso da Procuradoria do Município de Itajaí (SC).

Edital Nº 003/2026

Vagas 7 + CR

Salário Procurador R$ 25.061,65

Provas Objetivas 20 e 27/09/2026

O Edital nº 003/2026 do Concurso Prefeitura de Itajaí SC 2026 abre 2 vagas para Procurador do Município e 5 vagas para Assistente Jurídico, além de formação de cadastro de reserva. Os vencimentos base são de R$ 25.061,65 (Procurador) e R$ 8.753,92 (Assistente Jurídico), com jornada de 40 horas semanais.

Para o cargo de Procurador, o processo seletivo é composto por quatro etapas: Prova Objetiva, Duas Provas Escritas Discursivas, Prova de Títulos e Exame de Aptidão Física e Mental. Para o Assistente Jurídico, são duas etapas: Prova Objetiva e Exame de Aptidão Física e Mental. A banca organizadora é a FEPESE, vinculada à UFSC.

Inscrições: das 16h de 12 de junho de 2026 até as 16h de 13 de julho de 2026, exclusivamente pela internet no site https://2026cpjuritajai.fepese.org.br

Ver Edital nº 003/2026 em PDF Página de inscrição – Edital 003

Cargos, requisitos, carga horária e vencimentos

Cargo	Requisitos	Vagas	Carga	Vencimento Base
Procurador do Município	Bacharel em Direito com inscrição ativa na OAB/SC e mínimo de 2 anos de prática jurídica	2 + CR	40 h/s	R$ 25.061,65*
Assistente Jurídico	Curso superior concluído em Bacharel em Direito	5 + CR	40 h/s	R$ 8.753,92**

*Além do vencimento básico, o Procurador do Município poderá perceber honorários advocatícios sucumbenciais conforme a Lei Ordinária nº 7.873/2025 e o Decreto Municipal nº 13.997/2026.

**O Assistente Jurídico com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu nas áreas afins fará jus a adicional de especialização de 10% sobre o vencimento fixo, conforme LC 426/2023.

Requisitos para investidura nos cargos

Para ser nomeado a qualquer dos cargos, o candidato precisa atender a todos os requisitos abaixo na data da posse:

Requisito	Detalhe
Aprovação em Concurso Público	Aprovação e classificação no presente certame
Nacionalidade	Brasileira ou portuguesa, nos termos da legislação vigente
Direitos políticos	Estar em gozo dos direitos políticos
Situação eleitoral e militar	Quite com obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações militares
Idade mínima	18 anos completos na data da posse
Escolaridade	Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC
Antecedentes criminais	Não registrar antecedentes incompatíveis com o exercício do cargo
Aptidão física e mental	Comprovada mediante inspeção médica oficial

Requisitos adicionais para Procurador do Município: inscrição ativa e regular na OAB/SC e comprovação de no mínimo 2 anos de prática jurídica, demonstrados até a data da posse. A prática jurídica compreende o exercício da advocacia, de cargo ou função pública privativa de Bacharel em Direito ou outras atividades jurídicas de natureza forense.

Etapas do concurso

Para o cargo de Procurador do Município

Prova Objetiva (Eliminatório e Classificatório) 100 questões de múltipla escolha abrangendo os três Grupos de Matérias Jurídicas. Data provável: 20 de setembro de 2026.

Duas Provas Escritas Discursivas (Eliminatório e Classificatório) Prova Discursiva 1: dissertação analítica + 3 questões técnicas (Grupo I). Prova Discursiva 2: peça técnica + 3 questões práticas (Grupos I e II). Data provável: 8 de novembro de 2026.

Prova de Títulos (Classificatório) Avaliação da formação acadêmica, experiência profissional jurídica, publicações e aprovação em concurso público. Data de entrega: 6 a 22 de janeiro de 2027.

Exame de Aptidão Física e Mental (Eliminatório) Avaliação das condições de saúde física e mental. Data provável: 9 a 23 de março de 2027.

Para o cargo de Assistente Jurídico

Prova Objetiva (Eliminatório e Classificatório) 100 questões de múltipla escolha abrangendo os mesmos três Grupos de Matérias Jurídicas. Data provável: 27 de setembro de 2026.

Exame de Aptidão Física e Mental (Eliminatório) Avaliação das condições de saúde física e mental. Data provável: 9 a 23 de março de 2027.

Atenção sobre a nota final do Procurador: a nota final é calculada pela fórmula: (0,60 × Nota da Prova Objetiva) + (0,30 × Nota da Prova Escrita Discursiva) + (0,10 × Nota da Prova de Títulos). Para o Assistente Jurídico, a nota final equivale à própria nota da Prova Objetiva.

Prova objetiva: grupos de matérias, questões e pontuação

A Prova Objetiva terá duração de 5 horas e será composta por 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada. Para aprovação, o candidato precisa obter no mínimo 50% dos pontos totais em cada Grupo de Matérias e 60% da nota global.

Grupo	Área de Conhecimento	Nº de Questões	Valor por Questão	Total
Grupo I	Direito Constitucional	10	0,10	1,00
	Direito Administrativo	10	0,10	1,00
	Direito Tributário	10	0,10	1,00
	Direito Financeiro	5	0,10	0,50
	Direito Econômico	5	0,10	0,50
	Direito Ambiental	5	0,10	0,50
	Legislação Municipal e Institucional	5	0,10	0,50
Grupo II	Direito Civil	8	0,10	0,80
	Direito Processual Civil	8	0,10	0,80
	Direito Empresarial	7	0,10	0,70
	Direito Penal	6	0,10	0,60
	Direito Processual Penal	6	0,10	0,60
Grupo III	Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho	5	0,10	0,50
	Direito da Seguridade Social	5	0,10	0,50
	Direito Eleitoral	5	0,10	0,50
Total		100	—	10,00

Atenção ao critério de aprovação: o candidato precisa obter simultaneamente no mínimo 50% dos pontos em cada um dos três Grupos de Matérias Jurídicas e 60% da nota global. Não basta atingir a nota global; é preciso não zerar nenhum grupo.

Provas Escritas Discursivas (exclusivo para Procurador)

Aplicadas em 8 de novembro de 2026, com duração de 4 horas cada. Serão convocados os candidatos aprovados na Prova Objetiva e classificados entre os primeiros 123 (ampla concorrência) e 7 (vagas PCD).

Prova	Composição	Pontuação Máxima	Nota Mínima de Aprovação
Discursiva 1	1 dissertação analítica (Grupo I) + 3 questões discursivas técnicas	5,00	2,50 pontos
Discursiva 2	1 peça técnica (parecer ou peça processual) + 3 questões práticas (Grupos I e II)	5,00	2,50 pontos
Total	—	10,00	—

Material permitido nas Discursivas: são autorizados textos legais federais, estaduais e municipais puros (sem comentários), súmulas não comentadas e, ainda, legislação estadual ou municipal impressa da internet em até 20 folhas numeradas. Códigos comentados, modelos de peças, roteiros e qualquer material anotado são expressamente proibidos.

Prova de Títulos (exclusivo para Procurador)

De caráter classificatório, a Prova de Títulos avalia quatro dimensões. A nota é calculada pela fórmula: NPT = (FA × 0,50) + (EP × 0,20) + (PJ × 0,15) + (AP × 0,15).

Dimensão	Títulos Aceitos	Pontuação Máxima	Peso na Fórmula
Formação Acadêmica (FA)	Especialização em Direito (1,50 pt), Mestrado em Direito (3,50 pt), Doutorado em Direito (5,00 pt)	10,00	50%
Experiência Profissional Jurídica (EP)	Magistério superior jurídico, advocacia/assessoria/diretoria jurídica, cargo público privativo de Bacharel em Direito	10,00	20%
Publicações Jurídicas (PJ)	Livros jurídicos de autoria individual (3,00 pt/livro, máx. 6,00) e artigos em periódicos com QUALIS ≥ B2 (1,00 pt/artigo, máx. 4,00)	10,00	15%
Aprovação em Concurso e Banca (AP)	Aprovação em concurso público jurídico (6,00 pt) e participação em banca examinadora (1,00 pt/banca, máx. 4,00)	10,00	15%

Prazo para entrega dos títulos: de 6 a 22 de janeiro de 2027. Os documentos podem ser enviados pela internet (upload no site do concurso), presencialmente na FEPESE ou no Posto de Atendimento em Itajaí, ou via postal. Cada título é computado uma única vez.

Taxa de inscrição e isenção

Cargo	Valor da Taxa
Procurador do Município	R$ 200,00
Assistente Jurídico	R$ 150,00

Quem pode pedir isenção

O pedido de isenção deve ser feito no período das 16h de 12 de junho de 2026 até as 17h de 19 de junho de 2026.

Quem pode solicitar isenção	Base legal
Doadores de sangue e doadores de medula óssea (cadastrados no REDOME)	Lei Municipal nº 3.440/1999 e Lei Municipal nº 6.680/2015
Pessoas que prestaram serviços à Justiça Eleitoral de SC (2 eleições consecutivas)	Lei Municipal nº 7.430/2022
Desempregados e pessoas reconhecidamente carentes	Lei Municipal nº 441/2023

O que levar no dia da prova objetiva

Item	Regra do edital
Caneta	Esferográfica feita de material transparente, com tinta azul ou preta
Documento de identificação	Original (não são aceitas cópias). RG digital aceito apenas pelo app oficial, com foto
Comprovante de pagamento	Poderá ser solicitado pela Coordenação
Água e alimentos	Permitidos em embalagem plástica transparente, sem rótulo ou etiqueta

Atenção: os portões fecham às 13h40. A prova começa às 14h. Candidatos que chegarem após o fechamento dos portões não poderão entrar, independentemente do motivo. Celulares e eletrônicos devem ser entregues desligados ao fiscal antes do início da prova. Para as Provas Discursivas, o material de consulta deve ser apresentado para conferência antes do início da prova.

O que estudar: principais temas por grupo

As 100 questões estão distribuídas em três grupos. Veja os principais destaques de cada área:

Grupo / Área	Principais temas cobrados
Grupo I — Direito Constitucional	CF/88, Constituição SC, direitos fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, controle de constitucionalidade, súmulas vinculantes, jurisprudência do STF
Grupo I — Direito Administrativo	Princípios, atos administrativos, licitações (Lei 14.133/2021), contratos, responsabilidade civil do Estado, improbidade (Lei 8.429/1992 c/ alterações da Lei 14.230/2021), LGPD no setor público
Grupo I — Direito Tributário	CTN, tributos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI), Código Tributário Municipal, reforma tributária (EC 132/2023, LC 214/2025), jurisprudência tributária
Grupo I — Legislação Municipal e Institucional	Lei Orgânica de Itajaí, Lei Municipal nº 2.960/1995 (estatuto dos servidores), Lei Complementar Municipal nº 131/2008 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral), Código Tributário Municipal (LC 29/2003)
Grupo I — Direito Financeiro	Lei 4.320/1964, LRF (LC 101/2000), orçamento público, ciclo orçamentário, receita e despesa pública, controle externo e Tribunais de Contas
Grupo I — Direito Ambiental	Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, Código Florestal (Lei 12.651/2012), Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), PNRS (12.305/2010), Estatuto da Cidade
Grupo II — Direito Civil	LINDB, pessoas, bens, negócios jurídicos, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, registros públicos, aspectos da Fazenda Pública
Grupo II — Direito Processual Civil	CPC, tutelas provisórias, cumprimento de sentença, execução contra a Fazenda Pública, IRDR, recursos, honorários, precatórios, mandado de segurança, ação civil pública
Grupo II — Direito Empresarial	Teoria da empresa, sociedades, títulos de crédito, recuperação judicial e falência, créditos públicos em falência
Grupo II — Direito Penal e Processual Penal	Crimes contra a Administração Pública, crimes de licitações, lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), organizações criminosas (Lei 12.850/2013), abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), prisão em flagrante, cadeia de custódia
Grupo III — Direito do Trabalho e Processual do Trabalho	Contrato individual, terceirização, Administração Pública, dissídios, execução trabalhista, precatórios trabalhistas
Grupo III — Direito da Seguridade Social	RGPS, benefícios previdenciários, regimes próprios, previdência dos servidores públicos, SUS, responsabilidade dos entes federativos
Grupo III — Direito Eleitoral	Direitos políticos, inelegibilidades (LC 64/1990), partidos, Justiça Eleitoral, campanhas eleitorais, condutas vedadas a agentes públicos, crimes eleitorais, ações eleitorais

Cronograma resumido

12/06 a 13/07/26 Período de inscrições

12/06 a 19/06/26 Pedidos de isenção da taxa de inscrição

23/07/26 Homologação das inscrições

20/09/26 Prova Objetiva — Procurador do Município

27/09/26 Prova Objetiva — Assistente Jurídico

07/10/26 Publicação do resultado da Prova Objetiva – Procurador

15/10/26 Publicação do resultado da Prova Objetiva – Assistente Jurídico

08/11/26 Provas Escritas Discursivas 1 e 2 — Procurador

08/12/26 Publicação do resultado das Provas Discursivas

06/01 a 22/01/27 Entrega de documentos – Prova de Títulos (Procurador)

10/02/27 Publicação do resultado preliminar da Prova de Títulos

09 a 23/03/27 Exame de Aptidão Física e Mental (ambos os cargos)

15/04/27 Publicação do resultado preliminar do Concurso Público

29/04/27 Publicação do resultado final do Concurso Público

Como montar sua preparação para o Edital 003

Confirme os requisitos antes de se inscrever. Para Procurador, verifique se possui inscrição ativa na OAB/SC e os 2 anos de prática jurídica. Para Assistente Jurídico, basta o diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC.

Foque no Grupo I, especialmente Administrativo e Tributário. Com 50 questões, o Grupo I representa metade da prova. Direito Administrativo, Constitucional e Tributário têm 10 questões cada, e a legislação municipal de Itajaí é cobrada diretamente — incluindo a LC 131/2008 (Procuradoria) e a LC 29/2003 (Código Tributário Municipal). Domine a reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025).

Não negligencie o Grupo III (mínimo 50%). Trabalhista, Previdenciário e Eleitoral têm apenas 5 questões cada — mas a reprovação em qualquer grupo elimina o candidato. Estude o básico de cada área para garantir a pontuação mínima.

Para Procurador: treine dissertações e peças técnicas. As Discursivas valem 30% da nota final. Produza textos jurídicos com frequência — dissertações analíticas sobre temas de Direito Público e peças processuais (pareceres, contestações, recursos) da área municipal são os formatos mais prováveis.

Para Procurador: organize os títulos com antecedência. A Prova de Títulos vale 10% da nota final. Reúna diplomas de pós-graduação, certidões de exercício profissional e documentação de publicações jurídicas com antecedência. A entrega ocorre em janeiro de 2027.

Treine questões da FEPESE. A banca tem estilo próprio, especialmente em Direito Constitucional, Administrativo e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Resolva provas anteriores da FEPESE para cargos jurídicos de outros municípios catarinenses.

Estude a legislação institucional de Itajaí. A Lei Orgânica da Procuradoria (LC 131/2008), o Código Tributário Municipal (LC 29/2003) e o Estatuto dos Servidores (Lei 2.960/1995) integram o Grupo I e costumam ser cobrados de forma direta no contexto do cargo.

Perguntas frequentes

Quantas vagas há no Edital nº 003/2026? São 2 vagas para Procurador do Município e 5 vagas para Assistente Jurídico, além de formação de cadastro de reserva (CR).

Qual é o salário do Procurador do Município de Itajaí? O vencimento base é de R$ 25.061,65, com jornada de 40 horas semanais, podendo ainda perceber honorários advocatícios sucumbenciais.

Qual é o salário do Assistente Jurídico de Itajaí? O vencimento base é de R$ 8.753,92, com jornada de 40 horas semanais. Quem tiver pós-graduação faz jus a adicional de especialização de 10%.

Quais são as etapas do concurso para Procurador? Prova Objetiva, Duas Provas Escritas Discursivas, Prova de Títulos e Exame de Aptidão Física e Mental.

Quais são as etapas do concurso para Assistente Jurídico? Prova Objetiva e Exame de Aptidão Física e Mental.

Quando será a prova objetiva? Procurador: 20 de setembro de 2026. Assistente Jurídico: 27 de setembro de 2026.

Qual é a nota mínima para aprovação na prova objetiva? O candidato precisa obter simultaneamente no mínimo 50% em cada Grupo de Matérias Jurídicas e 60% da nota global.

É possível se inscrever nos dois cargos ao mesmo tempo? Sim. É permitida a inscrição em mais de um cargo, mas o candidato deverá pagar a taxa de inscrição para cada cargo separadamente, e as provas são realizadas em dias distintos.

Qual banca organiza o concurso? A banca organizadora é a FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos), vinculada à UFSC.

Qual é o prazo para pedir isenção da taxa? Das 16h de 12 de junho de 2026 até as 17h de 19 de junho de 2026.

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Esta análise organiza os principais pontos do Edital nº 003/2026. Antes de se inscrever, leia o edital completo e confira todos os requisitos, atribuições, cronograma e regras específicas dos cargos de Procurador do Município e Assistente Jurídico de Itajaí.

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20/05/2026 Nenhum comentário

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