Simulado INSS para Técnico do Seguro Social com Gabarito Comentado

Simulado com itens da prova objetiva para Técnico do Seguro Social do INSS.

Modelo Cebraspe: julgue cada item como Certo ou Errado. Os itens anulados permanecem identificados no gabarito comentado.

120 itens Certo ou Errado Gabarito oficial definitivo
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Conhecimentos Básicos

Texto CB1A1-I

As pessoas que driblaram o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação com as que optaram por esse tipo de trabalho dois anos antes da covid-19. Entre estas, o rendimento médio mensal era de R$ 2.074, enquanto, entre aquelas, o rendimento é de R$ 1.434. Os dados, publicados no Boletim Emprego em Pauta, são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e foram obtidos a partir de uma análise comparativa que levou em conta os resultados referentes ao quarto trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ao final de 2021, o número de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6%. A maioria não tem nenhuma proteção social, o que confirma a precarização do trabalho até mesmo para quem conseguiu se manter no mercado por conta própria. Três em cada quatro pessoas que trabalham por conta própria deixam de contribuir para a previdência social, ou seja, apenas 12,7% desses trabalhadores conseguem pagar a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para terem alguma segurança no futuro com a aposentadoria e outros benefícios. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%. Os técnicos do DIEESE sugerem as seguintes hipóteses para explicar esse percentual menor de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) entre aqueles que começaram a trabalhar mais recentemente por conta própria: a baixa remuneração e a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização do trabalho pode gerar. Internet: <www.cut.org.br> (com adaptações). Em relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue os seguintes itens.

Questão 1
Conclui-se da leitura do texto que os benefícios da previdência social no Brasil são pouco vantajosos para os trabalhadores autônomos, em razão do possível endividamento decorrente da regularização do trabalho e da baixa remuneração prevista para a aposentadoria.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item está errado no gabarito oficial porque o texto não conclui que os benefícios previdenciários sejam pouco vantajosos. O texto apenas informa baixa contribuição previdenciária, baixa remuneração e receio de endividamento entre trabalhadores por conta própria.
Questão 2
De acordo com as informações do texto, o rendimento médio mensal das pessoas que passaram a trabalhar por conta própria desde o início da pandemia de covid-19 é menor que o rendimento que tinham as pessoas que optaram por esse tipo de trabalho dois anos antes dessa pandemia.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O primeiro parágrafo compara R$ 1.434 com R$ 2.074, mostrando rendimento menor para quem passou a trabalhar por conta própria desde a pandemia.
Questão 3
No texto, os dados indicativos de que a maioria das pessoas que trabalha por conta própria não contribui para a previdência social são utilizados como argumento para comprovar a precarização do trabalho, no Brasil, desde o início da pandemia de covid-19 até o final de 2021.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O texto usa os dados de que três em cada quatro trabalhadores por conta própria deixam de contribuir para a previdência social como argumento para evidenciar a precarização desse tipo de trabalho. Por isso, o item está certo no gabarito oficial.

Orientação para as questões 4 a 7

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

Questão 4
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso se substituísse, no primeiro período do texto, o segmento “em comparação com as” por quando comparadas as.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A substituição prejudica a construção: “quando comparadas as” exigiria articulação diferente no período. Por isso, não preserva plenamente correção e sentido.
Questão 5
O vocábulo “obtidos” (terceiro período do primeiro parágrafo) e o vocábulo “crescido” (primeiro período do segundo parágrafo) constituem adjetivos nos contextos sintáticos em que se inserem, haja vista a concordância dos referidos termos, respectivamente, com “dados” (terceiro período do primeiro parágrafo) e com “número” (primeiro período do segundo parágrafo).
Gabarito oficial: Errado.Comentário: “Obtidos” funciona como particípio/adjetivo ligado a “dados”, mas “crescido” integra a locução verbal “havia crescido”; não é adjetivo nesse contexto.
Questão 6
Seria mantida a correção gramatical do último período do segundo parágrafo caso a forma verbal “era” fosse flexionada no plural — eram —, dada a possibilidade de concordância verbal com a expressão de porcentagem que aparece logo em seguida.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: No trecho original, “o percentual era de 58,3%”, a forma verbal “era” concorda com o núcleo “percentual”, no singular. A troca por “eram” não preservaria a correção gramatical do período. Por isso, o item está errado no gabarito oficial.
Questão 7
Estaria preservada a coerência das ideias do último parágrafo do texto caso o segmento “mais recentemente” fosse deslocado para imediatamente depois do termo “própria”.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O deslocamento de “mais recentemente” para depois de “própria” preserva a ideia de trabalhadores que começaram há menos tempo a trabalhar por conta própria.

Texto para as questões 8 a 14

Ora, graças a Deus, lá se foi mais um. Um ano, quero dizer. Menos um na conta, mais uma prestação paga. E tem quem fique melancólico. Tem quem deteste ver à porta a cara do mascate em cada primeiro do mês, cobrando o vencido. Quando compram fiado, têm a sensação de que o homem deu de presente, e se esquecem das prestações, que serão, cada uma, uma facada. Nem se lembram dessa outra prestação que se paga a toda hora, tabela Price insaciável comendo juros de vida, todo dia um pouquinho mais; um cabelo que fica branco, mais um milímetro de pele que enruga, uma camada infinitesimal acrescentada à artéria que endurece, um pouco mais de fadiga no coração, que também é carne e se cansa com aquele bater sem folga. E o olho que enxerga menos, e o dente que caria e trata de abrir lugar primeiro para o pivô, depois para a dentadura completa. O engraçado é que muito poucos reconhecem isso. Convencem-se de que a morte chega de repente, que não houve desgaste preparatório, e nos apanha em plena flor da juventude, ou em plena frutificação da maturidade; se imaginam uma rosa que foi colhida em plena beleza desabrochada. Mas a rosa, se a não apanha o jardineiro, que será ela no dia seguinte, após o mormaço do sol e a friagem do sereno? A hora da colheita não interessa ― de qualquer modo, o destino dela era murchar, perder as pétalas, secar, sumir-se. A gente, porém, não pode pensar muito nessas coisas. Tem que pensar em alegrias, sugestionar-se, sugestionar os outros. Vamos dar festas, vamos aguardar o ano novo com esperanças e risadas e beijos congratulatórios. Desejar uns aos outros saúde, riqueza e venturas. Fazer de conta que não se sabe; sim, como se a gente nem desconfiasse. Tudo que nos espera: dentro do corpo o que vai sangrar, doer, inflamar, envelhecer. As cólicas de fígado, as dores de cabeça, as azias, os reumatismos, as gripes com febre, quem sabe o tifo, o atropelamento. Tudo escondido, esperando. Sem falar nos que vão ficar tuberculosos, nas mulheres que vão fazer cesariana. Os que vão perder o emprego, os que se verão doidos com as dívidas, os que hão de esperar nas filas ― que seremos quase todos. E os que, não morrendo, hão de ver a morte lhes entrando de casa adentro, carregando o filho, pai, amor, amizade. As missas de sétimo dia, as cartas de rompimento, os bilhetes de despedida. E até guerra, quem sabe? Desgostos, desgostos de toda espécie. Qual de nós passa um dia, dois dias, sem um desgosto? Quanto mais um ano! Rachel de Queiroz. Um ano de menos. In: O Cruzeiro, Rio de Janeiro, dez./1951 (com adaptações). Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.

Questão 8
No texto, a autora incentiva uma postura otimista durante a passagem de ano, apesar de manifestar uma visão pessimista quanto ao porvir.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O texto aconselha festas, esperanças e risadas, mas apresenta visão pessimista do futuro, marcado por doenças, perdas, dívidas e morte.
Questão 9
No quinto período do primeiro parágrafo, o emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “à”, em “à porta”, justifica-se pela combinação de dois fatores: a regência do verbo “ver” e o gênero feminino da palavra “porta”.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A crase em “à porta” ocorre pela locução adverbial feminina de lugar, não pela regência do verbo “ver”.
Questão 10
No trecho “murchar, perder as pétalas, secar, sumir-se” (último período do segundo parágrafo), os verbos, dispostos em enumeração, expressam uma sequência lógica de acontecimentos.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A sequência “murchar, perder as pétalas, secar, sumir-se” apresenta progressão lógica do destino da rosa.
Questão 11
Em ambas as orações presentes no trecho “Nem se lembram dessa outra prestação que se paga a toda hora” (sétimo período do primeiro parágrafo), a intenção de indefinir quem realiza as ações de lembrar e pagar é materializada por meio da estratégia de indeterminação do sujeito sintático pelo emprego do pronome “se”.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Em “se lembram”, o “se” é pronominal/reflexivo; não indetermina o sujeito. A afirmação generaliza incorretamente as duas ocorrências.
Questão 12
Da leitura do segundo parágrafo, entende-se que o pronome “ela”, em “dela” (último período), refere-se a “rosa” (penúltimo período).
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O pronome em “dela” retoma “rosa”, mantendo a referência do exemplo usado no parágrafo.
Questão 13
O segmento “que será ela no dia seguinte” (penúltimo período do segundo parágrafo) consiste em uma oração adjetiva com sentido explicativo, o que justifica seu isolamento entre vírgulas no texto.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: “Que será ela no dia seguinte” é oração interrogativa indireta, não oração adjetiva explicativa.
Questão 14
No trecho “os que hão de esperar nas filas” (último parágrafo), o termo “hão” corresponde a uma forma abreviada de haverão e, como tal, diz respeito ao tempo futuro.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item erra ao dizer que “hão” é forma abreviada de “haverão”. “Hão” é forma do verbo haver no presente do indicativo; na locução “hão de esperar”, o conjunto tem valor de futuro.

Decreto n.º 1.171/1994

Com base no disposto no Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Questão 15
Considere que Jonas, servidor público federal lotado no atendimento ao público de uma repartição federal de recolhimento de tributos, tenha tratado mal, no exercício de suas atribuições de atendimento, uma contribuinte que buscava informações a respeito de suposto débito tributário. Nessa situação hipotética, a atitude de Jonas causou dano moral à contribuinte.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Pelo Código de Ética, tratar mal o cidadão no atendimento viola o dever de urbanidade e pode causar dano moral.
Questão 16
É vedado ao servidor público federal ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, mesmo que o servidor respeite, no ambiente de trabalho, todos os deveres fundamentais a ele aplicáveis.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O Decreto nº 1.171/1994 veda ao servidor ligar o próprio nome a empreendimento de cunho duvidoso, ainda que cumpra outros deveres no trabalho.
Questão 17
O servidor público pode, até mesmo injustificadamente, deixar de participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções e que visem à realização do bem comum, pois, apesar de importante, essa ação não constitui dever fundamental dos servidores públicos.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Participar de estudos para melhoria do exercício das funções e realização do bem comum é dever funcional previsto no Código de Ética; a recusa injustificada não é livre.

Decreto n.º 6.029/2007

Julgue os itens seguintes de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Questão 18
Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O Decreto nº 6.029/2007 inclui a Comissão de Ética Pública no Sistema de Gestão da Ética e lhe atribui atuação consultiva em matéria de ética pública.
Questão 19
Dado o teor sensível das informações que transitam na maior parte das entidades do Poder Executivo Federal, as autoridades competentes dessas entidades poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas comissões de ética.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: As autoridades não podem opor sigilo às comissões de ética quando a informação é necessária à instrução de procedimentos éticos, resguardado o tratamento sigiloso.
Questão 20
As instâncias superiores dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal estão dispensadas de garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão de Ética cumpra com suas atribuições, uma vez que essas comissões devem ser mantidas por meio de recursos próprios, obtidos mediante cobrança para emissão de pareceres a respeito de questões que envolvam temas relacionados à ética no serviço público.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Cabe às instâncias superiores garantir apoio humano, material e financeiro às comissões de ética; elas não se mantêm por cobrança de pareceres.

Direitos e garantias fundamentais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Questão 21
A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A Constituição assegura a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente de taxa.
Questão 22
O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação dos poderes.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A jurisprudência admite intervenção judicial para assegurar direitos fundamentais quando há omissão administrativa, sem violar automaticamente a separação dos poderes.

Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Questão 23
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O FGTS é direito social assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.
Questão 24
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da maioria dos filiados.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A participação sindical nas negociações coletivas é obrigatória pela Constituição, não podendo ser afastada apenas pela vontade da maioria dos filiados.
Questão 25
No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Senadores não precisam renunciar ao mandato para concorrer a outro cargo eletivo, salvo hipóteses específicas não indicadas no item.
Questão 26
A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos e que não possuam condenação penal.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A naturalização depende de requerimento do interessado; não é concedida de ofício apenas pelo decurso de prazo.

Administração pública na Constituição Federal de 1988

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue os itens a seguir.

Questão 27
É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A Constituição permite acesso de estrangeiros a cargos públicos na forma da lei, portanto a vedação absoluta está errada.
Questão 28
Servidor público da administração indireta investido no mandato de vereador poderá acumular as vantagens do emprego com a remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Servidor da administração indireta eleito vereador pode acumular remunerações se houver compatibilidade de horários.
Questão 29
Os vencimentos dos cargos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão exceder os pagos aos cargos do Poder Executivo.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A Constituição estabelece que vencimentos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo.
Questão 30
Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O ocupante de cargo temporário se vincula ao Regime Geral de Previdência Social, não a regime próprio.

Administração pública, direito administrativo e organização administrativa da União

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.

Questão 31
A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A transferência de competência entre pessoas jurídicas de direito público corresponde à descentralização, não “descontração”.
Questão 32
O ato administrativo praticado por agente público no exercício da sua função expressa o sentido orgânico da administração pública.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O ato praticado por agente no exercício da função manifesta o sentido funcional/material da Administração, não o sentido orgânico.
Questão 33
A regulamentação e a fiscalização de atividade econômica de natureza privada pela administração pública caracterizam a intervenção.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Regulação e fiscalização estatal de atividade econômica privada caracterizam intervenção do Estado na ordem econômica.

Agentes públicos, regime jurídico único, poderes administrativos e ato administrativo

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue os itens seguintes.

Questão 34
Os jurados, embora colaborem temporariamente com a administração pública, não podem ser considerados agentes públicos.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Jurados são particulares em colaboração com o poder público e, nessa condição, podem ser considerados agentes públicos em sentido amplo.
Questão 35
Por meio do poder regulamentar, cabe à administração pública criar mecanismos de complementação das leis, a fim de possibilitar a sua efetiva aplicabilidade.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O poder regulamentar permite editar atos para detalhar a execução da lei, sem inovar contra ou além da lei.
Questão 36
A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Ser acionista de sociedade privada, por si só, não impede a posse em cargo público.

Serviços públicos, controle, responsabilização, improbidade e processo administrativo

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Questão 37
A delegação de competência de um titular a outro depende da existência de subordinação hierárquica.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A delegação de competência pode ocorrer sem subordinação hierárquica, desde que não haja impedimento legal.
Questão 38
A concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de serviço do qual a administração pública seja a usuária, ainda que indireta.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Na concessão administrativa, a Administração Pública é usuária direta ou indireta do serviço, conforme o regime das parcerias público-privadas.
Questão 39
A voluntariedade do agente é suficiente para caracterizar a conduta ilícita como crime de improbidade administrativa.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Improbidade administrativa não é crime e exige os elementos legais próprios, especialmente dolo nas hipóteses atuais da Lei de Improbidade.
Questão 40
O direito de petição, por meio do qual as pessoas podem formular postulações aos órgãos públicos, é um meio de controle administrativo.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O direito de petição permite provocar a Administração e funciona como instrumento de controle administrativo.

Noções de informática

Julgue os próximos itens, relativos a noções de informática.

Questão 41
No Windows 10, a Segurança do Windows verifica continuamente a existência de malwares e vírus e inclui um programa antivírus chamado Microsoft Defender Antivírus.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: No Windows 10, a Segurança do Windows inclui proteção antivírus com o Microsoft Defender Antivírus.
Questão 42
Caso haja a necessidade de reorganizar os dados fragmentados do disco rígido de uma estação de trabalho cujo sistema operacional é o Windows 10, pode-se executar o utilitário do Windows chamado Desfragmentador de Disco no disco rígido, a fim de que este possa funcionar de maneira mais eficiente.
Item anulado.Comentário: Item anulado pelo gabarito oficial. Em regra, o Windows 10 possui ferramenta de otimização/desfragmentação de unidades, mas a banca anulou o item.
Questão 43
Com a finalidade de proteger os seus arquivos no Windows 10, o usuário pode criptografá-los pelo aplicativo Windows Defender Firewall, no painel Segurança do Windows.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O Windows Defender Firewall trata de controle de tráfego de rede; criptografia de arquivos não é feita por ele.

Planilha no Microsoft Excel 365

Considerando a planilha mostrada na figura precedente, elaborada no Microsoft Excel 365, julgue o seguinte item.

Planilha do Microsoft Excel 365 usada na questão 44
Questão 44
Se for inserida na célula B8 a fórmula indicada a seguir, o resultado a ser apresentado nessa célula será 2. =SOMASE(A2:A7;”auxílio*”;B2:B7)
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A fórmula SOMASE somaria os valores de itens iniciados por “auxílio”. Na planilha, “auxílio” corresponde a quantidade 2 e “auxílio-reclusão” a 3, totalizando 5, não 2.

Mensagem no Microsoft Outlook 365

A próxima imagem representa uma mensagem de e-mail gerenciada por meio do Microsoft Outlook 365, no idioma Português (Brasil). A mensagem se encontra na Caixa de Entrada e seu remetente foi omitido. A partir das informações e da imagem anteriores, julgue o item que se segue.

Mensagem no Microsoft Outlook 365 usada na questão 45
Questão 45
Se o usuário tiver clicado primeiramente no ícone … e, em seguida, em Sinalizador, a mensagem será enviada para a pasta Lixo Eletrônico, o remetente será bloqueado e quaisquer mensagens futuras desse remetente serão enviadas automaticamente para o Lixo Eletrônico.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item está errado no gabarito oficial. No Outlook, a opção Sinalizador serve para marcar ou acompanhar a mensagem; ela não envia a mensagem para o Lixo Eletrônico, não bloqueia o remetente e não redireciona automaticamente mensagens futuras.

Proposição P

P: “Se me mandou mensagem, meu filho lembrou-se de mim e quer ser lembrado por mim”. Considerando a proposição P apresentada, julgue os itens seguintes.

Questão 46
Na proposição P, permitindo-se variar, em certo conjunto de pessoas, o sujeito e o objeto de cada verbo de suas proposições simples constituintes, tem-se uma sentença aberta, que também pode ser expressa por quem mandou mensagem, lembrou-se e quer ser lembrado.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Ao variar sujeito e objeto, a proposição passa a ter variáveis e pode ser expressa como sentença aberta no conjunto considerado.
Questão 47
A tabela-verdade da proposição P possui 16 linhas.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A proposição condicional tem três proposições simples relevantes, gerando 2³ = 8 linhas, não 16.
Questão 48
A negação da proposição “meu filho lembrou-se de mim e quer ser lembrado por mim” pode ser expressa por meu filho não se lembrou de mim nem quer ser lembrado por mim.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A negação de uma conjunção é uma disjunção: “não lembrou” ou “não quer ser lembrado”. A forma com “nem” nega as duas simultaneamente e não é equivalente.

Situação hipotética

Entre os servidores de certa repartição do INSS, sabe-se que 65% gostam de trabalhar com atendimento ao público e, desses, 30% gostam também de trabalhos administrativos. Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subsequentes.

Questão 49
Se todos os servidores da repartição gostam de pelo menos uma das modalidades de trabalho mencionadas, então mais de 30% deles gostam de trabalhos administrativos.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Se todos gostam de ao menos uma modalidade e 19,5% gostam das duas, então os que gostam de trabalhos administrativos precisam superar 30% para completar o conjunto.
Questão 50
Entre todos os servidores da repartição, mais de 20% gostam das duas modalidades de trabalho mencionadas.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: 30% de 65% equivale a 19,5%, que é menos de 20%.
Conhecimentos Específicos

Conhecimentos Específicos — legislação previdenciária

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue os itens que se seguem.

Questão 51
A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A Constituição é fonte formal primária do direito previdenciário, pois contém normas estruturantes da seguridade e da previdência.
Questão 52
A Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937, conhecida como Constituição Polaca, é considerada o marco do direito previdenciário brasileiro, pois foi ela que consolidou a legislação previdenciária no Brasil.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O marco histórico clássico do direito previdenciário brasileiro é a Lei Eloy Chaves, de 1923, não a Constituição de 1937.
Questão 53
Os benefícios e serviços prestados pela seguridade social são exclusivos daqueles que participam do seu custeio.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Seguridade social abrange saúde, assistência e previdência. Saúde e assistência não são exclusivas de quem contribui.

Princípios da seguridade social

Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue os itens a seguir.

Questão 54
O princípio da seguridade social que estabelece que a contribuição social para o custeio do regime geral de previdência social deve ser proporcional à condição financeira dos seus contribuintes denomina-se equidade na forma de participação no custeio.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A proporcionalidade da contribuição à capacidade econômica relaciona-se à equidade na forma de participação no custeio.
Questão 55
A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A assistência social integra a seguridade social e é organizada de forma descentralizada, com participação de entes públicos e entidades de assistência.
Questão 56
Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes a matéria previdenciária.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Na ausência de norma específica, admite-se integração por analogia, costumes e princípios gerais do direito.

Filiação e inscrição no RGPS

No que se refere à filiação e à inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Questão 57
O dependente do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) pode, nessa condição, efetuar a sua inscrição junto ao INSS no momento em que este tiver de se habilitar ao recebimento do benefício a que faz jus.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A inscrição do dependente ocorre quando ele se habilita ao benefício perante o INSS.
Questão 58
Presentes os pressupostos da filiação, é admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, mas não é admitida a inscrição post mortem de segurado especial.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A inscrição post mortem é admitida para segurado especial quando comprovados os pressupostos, não para facultativo sem inscrição/contribuição anterior.
Questão 59
Suponha que um estudante de quinze anos de idade pretenda se inscrever no regime geral de previdência social (RGPS) na condição de segurado facultativo. Nessa situação, a inscrição não será possível em decorrência da idade do estudante.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O segurado facultativo deve ter idade mínima legal; estudante com quinze anos não se enquadra.

Norma previdenciária, seguridade social e empregador doméstico

No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue os próximos itens.

Questão 60
Suponha que o Executivo federal tenha editado um decreto para regular matéria referente à criação de um novo benefício previdenciário e ao aumento da contribuição para arcar com o custeio do benefício criado. Nesse caso, tanto o segurado pode exigir a imediata concessão do benefício instituído quanto a previdência pode exigir o imediato pagamento da alíquota majorada.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Criação de benefício e majoração de contribuição exigem lei e observância das regras constitucionais de custeio, não simples decreto com eficácia imediata.
Questão 61
Suponha que um servidor público de carreira do Poder Judiciário de determinada unidade da Federação tenha sido nomeado para exercer um cargo em comissão junto a uma fundação pública federal, momento em que tenha optado por continuar recebendo remuneração do órgão em que exerça cargo efetivo. Nessa situação hipotética, em decorrência do cargo que passou a exercer na fundação pública, o referido servidor passa a integrar a condição de segurado obrigatório do RGPS.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Servidor efetivo vinculado a regime próprio, mesmo em cargo em comissão, não passa automaticamente ao RGPS nessa hipótese.
Questão 62
Suponha que o proprietário de uma fazenda de produção de leite e gado de corte para o comércio local tenha contratado um indivíduo para exercer as funções de caseiro e gestor da fazenda. Nesse caso hipotético, para efeito previdenciário, o referido contratante é considerado empregador doméstico.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Empregador doméstico é quem contrata trabalho sem finalidade lucrativa no âmbito residencial; fazenda produtiva com atividade comercial não se enquadra.

Contribuinte individual, segurado especial e segurado facultativo

A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue os itens seguintes.

Questão 63
Suponha-se que, para complementar a renda familiar, Flávio, servidor público federal, exerça eventualmente atividade como motorista de aplicativo. Nessa situação hipotética, na condição de motorista de aplicativo, Flávio é considerado segurado obrigatório do RGPS.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Atividade remunerada eventual como motorista de aplicativo enquadra o trabalhador como segurado obrigatório contribuinte individual.
Questão 64
Suponha-se que Pedro, após ter trabalhado como empregado contratado em determinada empresa privada por cerca de 20 anos, tenha deixado de exercer atividade remunerada e passado a se dedicar exclusivamente ao lar e a seus filhos, em razão de seu companheiro possuir renda para arcar com as despesas da família. Nesse caso hipotético, Pedro poderá manter o vínculo com o RGPS após o período de graça, desde que proceda à sua filiação na condição de segurado facultativo.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Quem deixa atividade remunerada pode contribuir como segurado facultativo para manter vínculo com o RGPS após o período de graça.
Questão 65
Suponha que Matilde, moradora no interior da Amazônia, utilizando-se de embarcação de pequeno porte, faça da pesca artesanal seu principal meio de vida. Nesse caso hipotético, para se filiar ao RGPS, Matilde poderá fazer a sua inscrição como segurada facultativa.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Pescadora artesanal que exerce a atividade como meio de vida enquadra-se, em regra, como segurada especial, não facultativa.

Financiamento da seguridade social

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Questão 66
A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Licença-prêmio indenizada tem natureza indenizatória e não integra salário de contribuição.
Questão 67
As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Imunidade de templos não significa isenção geral de contribuições para a seguridade social em todas as hipóteses legais.
Questão 68
Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A Constituição veda concessão de benefícios ou incentivos fiscais/creditícios a pessoas jurídicas em débito com a seguridade social.
Questão 69
Os contribuintes individual e facultativo podem optar pela alíquota de 11% incidente sobre o salário de contribuição caso renunciem ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Item anulado.Comentário: Item anulado pelo gabarito oficial. O tema envolve plano simplificado de contribuição e renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição.
Questão 70
O percentual incidente sobre o resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal é fonte de receita da seguridade social, segundo a legislação.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A legislação inclui percentuais sobre leilões de bens apreendidos pela Receita Federal entre receitas da seguridade social.

Recolhimento, reajustamento de benefícios e competências

Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue os itens a seguir.

Questão 71
Os trabalhadores avulsos que prestam serviços a empresas e os contribuintes individual e facultativo devem recolher as contribuições à previdência social por conta própria.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Trabalhador avulso não recolhe por conta própria da mesma forma que contribuinte individual e facultativo; há intermediação do órgão gestor/sindicato conforme o caso.
Questão 72
Compete ao INSS planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições previdenciárias.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias competem à Receita Federal do Brasil, não ao INSS.
Questão 73
Os valores do salário de contribuição equivalem à renda mensal dos benefícios previdenciários.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Salário de contribuição é base de cálculo das contribuições; não se confunde com renda mensal de benefício.
Questão 74
Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A legislação prevê reajustamento do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada nos termos próprios e em mesma época/índices indicados.

Situação hipotética

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015. Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015. Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015. Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante. Considerando esses dados hipotéticos, julgue os itens que se seguem.

Questão 75
Paulo pode solicitar a revisão de sua aposentadoria até o dia 1.º de janeiro de 2026.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Para revisão do ato de concessão de benefício, aplica-se prazo decadencial de dez anos, permitindo a revisão até o termo indicado no item.
Questão 76
Jonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Não há prazo decadencial de cinco anos para requerer benefício por incapacidade nesses termos; o direito ao benefício segue regras próprias.
Questão 77
A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até o dia 5 de dezembro de 2025.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Benefício obtido mediante fraude pode ser revisto/cassado sem se limitar ao prazo decadencial comum indicado.
Questão 78
Matias pôde solicitar o benefício acidentário até o dia 5 de dezembro de 2020.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Para prestações decorrentes de acidente de trabalho, aplica-se prazo prescricional de cinco anos para pretensões vencidas, compatível com a data indicada.

Situações hipotéticas

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.

Questão 79
A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Descontar contribuição dos trabalhadores e não repassar à previdência caracteriza apropriação indébita previdenciária.
Questão 80
A empresa X praticou o delito de sonegação previdenciária.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O item foi mantido como certo conforme o gabarito oficial definitivo. Na revisão atual, observe que a sonegação de contribuição previdenciária está ligada à supressão ou redução de contribuição social previdenciária nas hipóteses legais do art. 337-A do Código Penal. Para estudar, diferencie essa figura da apropriação indébita previdenciária e do mero inadimplemento, sempre preservando o gabarito oficial da banca.
Questão 81
A empresa Y cometeu o delito de sonegação previdenciária.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item foi mantido como errado conforme o gabarito oficial definitivo. Embora a declaração de remuneração inferior ao valor efetivamente pago exija atenção por envolver possível redução indevida de contribuição, o simulado preserva o resultado oficial da banca. Na revisão atual, trate o tema pela distinção entre a conduta descrita no enunciado e as hipóteses legais de sonegação de contribuição previdenciária.
Questão 82
A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item está errado. O pagamento antes da sentença de primeiro grau não gera, por si só e de forma automática, direito à extinção da punibilidade. As hipóteses de extinção ou de tratamento penal mais favorável dependem dos requisitos legais aplicáveis ao crime previdenciário envolvido.

Recursos das decisões administrativas

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Questão 83
Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos de ofício interpostos contra decisões que tenham anulado lançamento de crédito previdenciário.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Recursos sobre lançamento de crédito previdenciário não são atribuição do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Questão 84
Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos de supervisão e de fiscalização de regimes próprios de previdência social.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O Conselho de Recursos da Previdência Social julga recursos em processos administrativos previdenciários, inclusive ligados à supervisão e fiscalização de regimes próprios, conforme competência indicada.
Questão 85
Se o recorrente propuser ação com objeto idêntico ao do recurso interposto por ele perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, será automática a sua desistência do recurso.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A propositura de ação judicial com o mesmo objeto implica renúncia/desistência da discussão administrativa perante o conselho.

Plano de benefícios da previdência social

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue os itens a seguir.

Questão 86
Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Condenado por crime doloso que causou a morte do segurado não faz jus à pensão por morte.
Questão 87
É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O STF não equipara concubinato a casamento ou união estável para fins previdenciários em concorrência com família legítima.
Questão 88
Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de contribuição fictício.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A legislação veda contagem de tempo de contribuição fictício para benefícios e contagem recíproca.
Questão 89
O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O salário de benefício respeita piso e teto legal: não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.
Questão 90
O período de carência visa resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A carência protege o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, exigindo número mínimo de contribuições para certos benefícios.
Questão 91
O salário de benefício do segurado que contribui em razão de atividades concomitantes é calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Em atividades concomitantes, o cálculo considera a soma dos salários de contribuição, respeitados limites legais.

Qualidade de segurado

Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens que se seguem.

Questão 92
Aquele que esteja em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente, perde a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Quem está em gozo de benefício, exceto auxílio-acidente, mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo. O item trocou “mantém” por “perde”, por isso está errado.
Questão 93
O segurado facultativo mantém essa qualidade por, no máximo, três meses após a cessação das contribuições.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Segurado facultativo mantém a qualidade por até seis meses após cessar contribuições, não três.
Questão 94
Durante o período de graça, o segurado conserva todos os direitos perante a previdência social.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Durante o período de graça, permanecem os direitos perante a previdência social.

Serviços previdenciários

Em relação aos serviços previdenciários, julgue os itens seguintes.

Questão 95
Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O serviço social previdenciário orienta beneficiários sobre direitos sociais e meios de exercê-los, auxiliando na solução de problemas com a previdência.
Questão 96
Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A reabilitação profissional pode incluir fornecimento de transporte, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio, conforme necessidade.

Legislações especiais e seguro defeso

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue os próximos itens.

Questão 97
A pensão especial concedida às pessoas com deficiência física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o direito à opção, é acumulável com rendimento ou remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item está errado. A pensão especial da síndrome da talidomida não é livremente acumulável com rendimento ou indenização pagos pela União; a lei estabelece regra de não acumulação, ressalvado o direito de opção e a disciplina específica da indenização por dano moral.
Questão 98
Os seringueiros que trabalharam nos seringais da região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, ainda que possuam meios para a sua subsistência e a da sua família, têm direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente ao valor de dois salários mínimos vigentes no país.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item está errado porque a pensão mensal vitalícia dos seringueiros vinculados ao esforço da Segunda Guerra Mundial depende dos requisitos legais, inclusive a ausência de meios para a própria subsistência e a da família. A expressão “ainda que possuam meios” torna o item incorreto.
Questão 99
A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O item está certo. A pensão especial do ex-combatente da Segunda Guerra Mundial corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, conforme a disciplina constitucional e legal aplicável.
Questão 100
A pensão especial concedida às vítimas de hemodiálise de Caruaru não será transmitida aos seus sucessores.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O item está certo. A pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru é personalíssima, não se transmite aos sucessores e se extingue com a morte do último beneficiário.
Questão 101
A pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia – GO é transmissível ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros, em caso de morte do beneficiário.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item está errado. A pensão especial das vítimas do acidente nuclear de Goiânia tem natureza personalíssima e não é transmissível ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros com a morte do beneficiário.
Questão 102
O regime do anistiado político compreende, entre outros, o direito à reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou mensal, permanente e continuada, sendo vedadas a readmissão e a promoção na inatividade.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item está errado. O regime do anistiado político compreende reparação econômica e outros efeitos jurídicos, mas não veda de forma absoluta a readmissão nem a promoção na inatividade nos termos afirmados no enunciado.
Questão 103
A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a pagar em decorrência de responsabilização civil sobre os mesmos fatos, bem como não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O item está certo. A pensão especial das pessoas atingidas pela hanseníase não se acumula com indenizações pagas pela União pelos mesmos fatos, ressalvado o direito de opção, e não impede a fruição de benefício previdenciário.
Questão 104
A pensão especial destinada às crianças com síndrome congênita do zika vírus nascidas entre 1.º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e beneficiárias do benefício de prestação continuada é mensal, vitalícia e intransferível, tendo o valor de um salário mínimo.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O item está certo. A pensão especial destinada às crianças com síndrome congênita do zika vírus, nas condições legais, é mensal, vitalícia, intransferível e tem valor de um salário mínimo.
Questão 105
O seguro-desemprego concedido, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal é transferível a outrem.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item está errado. O seguro-defeso concedido ao pescador profissional artesanal durante o período de defeso é benefício pessoal e não é transferível a outra pessoa.

Seguridade social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Questão 106
São princípios da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a progressividade na forma de participação no custeio.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A Constituição prevê equidade na forma de participação no custeio, não “progressividade” como princípio textual da seguridade social.
Questão 107
O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços voltados para sua promoção, proteção e recuperação, promovidos por meio de rede regionalizada e hierarquizada e integrados em sistema único.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas e por rede regionalizada e hierarquizada do SUS.
Questão 108
A previdência social tem a finalidade de assegurar aos seus contribuintes a proteção em face de eventos como incapacidade, idade avançada, desemprego voluntário e reclusão ou morte daqueles de quem dependam economicamente.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A previdência cobre desemprego involuntário, não desemprego voluntário.
Questão 109
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, a fim de garantir, entre outros objetivos, a proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, e protege maternidade, infância e pessoa com deficiência.
Questão 110
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de contribuições sociais como as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A seguridade é financiada por toda a sociedade, direta e indiretamente, com recursos dos entes federativos e contribuições sociais, inclusive sobre concursos de prognósticos.

RGPS, segurados e dependentes

Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue os próximos itens.

Questão 111
São segurados obrigatórios da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais, e a pessoa física que exerce, por conta própria, com finalidade de lucro, atividade econômica de natureza urbana.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Servidor exclusivamente comissionado e trabalhador urbano por conta própria com finalidade lucrativa são segurados obrigatórios do RGPS.
Questão 112
É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A regra veda a filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio, mas admite a exceção expressa: afastamento sem vencimento, desde que não seja permitida contribuição ao respectivo regime próprio nessa condição. Por isso, o item está certo no gabarito oficial.
Questão 113
É beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade, desde que esteja matriculado em curso de ensino superior ou de escola técnica.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: Filho não emancipado é dependente até 21 anos, salvo invalidez ou deficiência nas hipóteses legais; não há extensão automática até 24 anos por curso superior.
Questão 114
O enteado, o menor sob guarda e o menor tutelado equiparam-se a filho do segurado, mediante declaração deste, desde que comprovada a dependência econômica.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: O item permanece errado conforme o gabarito oficial de 2022. Na época da prova, o enunciado incluía o menor sob guarda como equiparado a filho, o que não correspondia ao entendimento aplicado no gabarito. Observação atual: a Lei nº 15.108/2025 alterou o art. 16, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 e passou a equiparar o menor sob guarda judicial a filho do segurado, mediante declaração e desde que não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. O gabarito oficial da prova foi preservado.

BPC e auxílio-inclusão — LOAS

No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens subsecutivos.

Questão 115
A assistência social é regida pelo princípio da supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: A assistência social prioriza necessidades sociais sobre rentabilidade econômica; o item inverte o princípio da LOAS.
Questão 116
Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na LOAS, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O BPC é devido, observados os critérios da LOAS, à pessoa idosa ou com deficiência com renda familiar per capita igual ou inferior ao limite legal.
Questão 117
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: Auxílio-inclusão não se acumula com BPC, devendo haver cessação/suspensão conforme a situação.
Questão 118
Compete ao INSS a operacionalização do benefício de prestação continuada.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: O item está certo no gabarito oficial. O Benefício de Prestação Continuada é benefício assistencial, mas sua operacionalização é realizada pelo INSS conforme a regulamentação do BPC.

Certidão de tempo, contagem recíproca e compensação previdenciária

Em relação à certidão de tempo de contribuição, à contagem recíproca e à compensação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Questão 119
É vedada a emissão de certidão de tempo de contribuição referente a períodos de contribuição posteriores à data da aposentadoria no RGPS.
Gabarito oficial: Errado.Comentário: É possível emitir certidão de tempo de contribuição para períodos posteriores à aposentadoria no RGPS em hipóteses legalmente admitidas; a vedação absoluta está errada.
Questão 120
A compensação financeira entre os regimes de previdência será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante utilizado na concessão da aposentadoria.
Gabarito oficial: Certo.Comentário: A compensação financeira entre regimes ocorre na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante usado na concessão de aposentadoria.

Continue estudando para Técnico do Seguro Social do INSS

Depois de resolver este simulado do INSS, revise os temas mais cobrados no cargo de Técnico do Seguro Social: Direito Previdenciário, seguridade social, benefícios do RGPS, LOAS, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Ética, Informática, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico.

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Perguntas frequentes sobre o Simulado INSS Técnico do Seguro Social

Este simulado usa questões reais do INSS?

Sim. O simulado foi estruturado a partir da prova de Técnico do Seguro Social do INSS, aplicada pelo Cebraspe em 2022, com base no gabarito oficial definitivo.

Como funciona o modelo Cebraspe?

Cada item deve ser julgado como Certo ou Errado. Nos itens anulados oficialmente, o gabarito comentado informa a anulação e preserva o resultado definitivo da banca.

O gabarito comentado segue o gabarito oficial?

Sim. A marcação correta de cada item segue exatamente o gabarito oficial definitivo. Quando há alteração legislativa posterior à prova, o comentário informa essa observação sem alterar o gabarito da banca.

Quais temas aparecem na prova?

A prova aborda Língua Portuguesa, Ética, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Informática, Raciocínio Lógico e conhecimentos específicos de Previdência Social.