Simulado Educação Especial – Segundo Professor: Secretaria de Estado da Educação/SC

A trajetória da Educação Especial pode ser dividida em grandes períodos:

• Antiguidade e Idade Média: Exclusão, abandono e extermínio
• Séculos XVI-XVIII: Primeiras tentativas de educação especializada
• Século XIX: Institucionalização e segregação
• Século XX (1ª metade): Consolidação do modelo médico
• Século XX (2ª metade): Movimento de integração
• Século XXI: Paradigma da inclusão

Modelo baseado na separação total das pessoas com deficiência da sociedade e do sistema educacional regular.

Características principais:

• Institucionalização: Confinamento em asilos, manicômios e instituições especializadas
• Isolamento social: Separação completa da comunidade
• Modelo médico: Foco na deficiência como doença a ser tratada
• Educação especializada: Escolas especiais como única opção
• Baixas expectativas: Limitação das possibilidades de desenvolvimento
• Protecionismo: Justificativa de “proteção” da sociedade

• Estigmatização e preconceito
• Limitação do desenvolvimento pessoal e social
• Negação de direitos fundamentais
• Perpetuação da exclusão social
• Desenvolvimento de estereótipos negativos

Modelo que busca inserir pessoas com deficiência na sociedade e na escola regular, mas exigindo que elas se adaptem às estruturas existentes.

Características principais:

• Normalização: Busca tornar a vida das pessoas com deficiência o mais “normal” possível
• Mainstreaming: Inserção na classe regular quando possível
• Continuum de serviços: Diferentes níveis de atendimento especializado
• Preparação prévia: Necessidade de “prontidão” para integração
• Responsabilidade individual: Pessoa com deficiência deve se adaptar
• Serviços especializados: Apoio paralelo ao ensino regular

Modelo que reconhece a diversidade humana como natural e valiosa, exigindo que a sociedade e a escola se transformem para acolher todas as pessoas.

Características principais:

• Direito universal: Educação para todos sem discriminação
• Transformação sistêmica: Mudança de toda a estrutura educacional
• Valorização da diversidade: Diferenças como enriquecimento
• Participação plena: Envolvimento em todas as atividades
• Responsabilidade coletiva: Toda comunidade escolar se compromete
• Aprendizagem colaborativa: Benefício mútuo para todos os estudantes

Processo de transformação da escola e da sociedade para garantir o acesso, permanência, participação e aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas características, necessidades ou diferenças, promovendo a valorização da diversidade humana e a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Condição para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações educacionais por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Tipos de Acessibilidade na Educação:

• Acessibilidade Arquitetônica: Eliminação de barreiras físicas nos ambientes escolares
• Acessibilidade Pedagógica: Adequações curriculares e metodológicas
• Acessibilidade Comunicacional: Sistemas alternativos de comunicação
• Acessibilidade Digital: Tecnologias assistivas e recursos digitais
• Acessibilidade Atitudinal: Mudança de mentalidades e preconceitos
• Acessibilidade Instrumental: Adaptação de materiais e recursos

• Física: Rampas, elevadores, banheiros adaptados, mobiliário adequado
• Sensorial: Materiais em Braille, audiodescrição, intérpretes de Libras
• Cognitiva: Materiais simplificados, pictogramas, rotinas visuais
• Tecnológica: Softwares leitores de tela, teclados adaptados
• Metodológica: Estratégias diversificadas, tempo adicional

Princípio que reconhece que pessoas diferentes têm necessidades diferentes e, portanto, requerem recursos e apoios diferenciados para alcançar resultados educacionais similares.

Diferença entre Igualdade e Equidade:

• Igualdade: Oferecer os mesmos recursos para todos
• Equidade: Oferecer recursos diferenciados conforme as necessidades

• Diferenciação pedagógica: Adaptar métodos às necessidades individuais
• Recursos personalizados: Materiais específicos para cada estudante
• Tempo flexível: Ritmos diferentes de aprendizagem
• Avaliação diversificada: Múltiplas formas de demonstrar conhecimento
• Apoio individualizado: Segundo professor, cuidador, intérprete
• Ambientes adaptados: Espaços que atendam necessidades específicas

Princípio que garante o envolvimento ativo e significativo de todos os estudantes em todas as atividades educacionais, sociais e culturais da escola.

Níveis de Participação:

• Presença física: Estar no mesmo ambiente
• Participação acadêmica: Envolver-se nas atividades de aprendizagem
• Participação social: Interagir com colegas e professores
• Participação cultural: Envolver-se na vida escolar como um todo

• Barreiras físicas: Arquitetura inacessível, falta de equipamentos
• Barreiras pedagógicas: Métodos inadequados, currículo inflexível
• Barreiras comunicacionais: Falta de sistemas alternativos
• Barreiras atitudinais: Preconceitos, baixas expectativas
• Barreiras organizacionais: Estruturas rígidas, falta de apoio

Compreende a deficiência como uma condição médica individual que precisa ser diagnosticada, tratada e, se possível, curada ou minimizada.

Características principais:

• Foco na patologia: Ênfase nos aspectos negativos e limitações
• Diagnóstico médico: Classificação baseada em critérios clínicos
• Tratamento individual: Intervenções para “corrigir” a deficiência
• Responsabilidade pessoal: Pessoa deve se adaptar à sociedade
• Normalização: Objetivo de tornar a pessoa “normal”
• Especialização: Profissionais médicos como principais autoridades

• Encaminhamento para escolas especiais baseado apenas no diagnóstico
• Foco em déficits e limitações do estudante
• Expectativas reduzidas baseadas no diagnóstico
• Ênfase em terapias e reabilitação
• Segregação por tipo de deficiência
• Avaliação centrada nas incapacidades

Compreende a deficiência como resultado da interação entre as características individuais e as barreiras sociais, ambientais e atitudinais impostas pela sociedade.

Características principais:

• Foco nas barreiras: Sociedade como fonte dos problemas
• Direitos humanos: Deficiência como questão de direitos
• Mudança social: Sociedade deve se transformar
• Participação plena: Inclusão em todos os aspectos da vida
• Empoderamento: Pessoas com deficiência como protagonistas
• Diversidade: Deficiência como parte da diversidade humana

• Deficiência (Impairment): Condição de saúde que afeta estrutura ou função corporal
• Incapacidade (Disability): Resultado da interação entre deficiência e barreiras sociais
• Barreiras: Obstáculos ambientais, atitudinais e organizacionais
• Facilitadores: Fatores que promovem participação e funcionalidade

• Identificação e remoção de barreiras na escola
• Adaptação do ambiente e currículo
• Foco nas potencialidades e habilidades
• Participação em classes regulares
• Combate ao preconceito e discriminação
• Valorização da diversidade

Modelo integrador que combina aspectos médicos e sociais, reconhecendo a complexidade multidimensional da deficiência através da interação entre fatores biológicos, psicológicos e sociais.

Características principais:

• Abordagem multidimensional: Considera múltiplos fatores
• Interação dinâmica: Fatores se influenciam mutuamente
• Funcionalidade: Foco na capacidade de funcionamento
• Contextualização: Considera ambiente e situação
• Participação: Envolvimento em situações de vida
• Qualidade de vida: Bem-estar global da pessoa

Framework da OMS que operacionaliza o modelo biopsicossocial através de componentes interrelacionados:

• Funções e Estruturas Corporais: Aspectos fisiológicos e anatômicos
• Atividades: Execução de tarefas por uma pessoa
• Participação: Envolvimento em situações de vida
• Fatores Ambientais: Ambiente físico, social e atitudinal
• Fatores Pessoais: Características individuais

Direito humano fundamental que garante a todas as pessoas, sem discriminação, o acesso à educação de qualidade, incluindo pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino.

Características do direito à educação:

• Universal: Para todas as pessoas, sem exceção
• Indivisível: Não pode ser fragmentado ou negado parcialmente
• Interdependente: Relaciona-se com outros direitos humanos
• Exigível: Pode ser reivindicado judicialmente
• Progressivo: Deve ser ampliado continuamente

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Art. 26 – direito à educação
• Declaração de Salamanca (1994): Princípios da educação inclusiva
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006): Art. 24 – direito à educação inclusiva
• Agenda 2030 – ODS 4: Educação inclusiva e equitativa de qualidade

Artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Artigo 206: Princípios do ensino:

• I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
• III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

Artigo 208: Dever do Estado com a educação:

• III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

Principais Leis e Decretos:

• Lei nº 9.394/96 (LDB): Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Lei nº 13.146/15 (LBI): Lei Brasileira de Inclusão
• Decreto nº 6.949/09: Promulga a Convenção Internacional
• Decreto nº 7.611/11: Educação Especial e AEE
• Lei nº 12.764/12: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

Processo educacional que garante o acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência no ensino regular, com os apoios necessários e em igualdade de condições com os demais estudantes.

• Barreiras atitudinais: Preconceitos e baixas expectativas
• Formação docente: Preparação inadequada dos professores
• Recursos insuficientes: Falta de materiais e tecnologias
• Estrutura física: Ambientes não acessíveis
• Apoio especializado: Carência de profissionais qualificados
• Articulação intersetorial: Falta de integração entre serviços

A Educação Especial não substitui a escolarização, mas a complementa e suplementa, perpassando todos os níveis de ensino desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

Características da transversalidade:

• Complementaridade: Complementa a formação dos estudantes
• Suplementaridade: Suplementa com recursos e serviços especializados
• Não substitutividade: Não substitui o ensino regular
• Articulação: Integra-se com o ensino comum
• Continuidade: Acompanha toda a trajetória escolar

Estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que necessitam de apoios especializados para sua plena participação e aprendizagem.

Conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente para apoiar a escolarização de estudantes público-alvo da Educação Especial.

Principais serviços:

• Atendimento Educacional Especializado (AEE)
• Segundo Professor de Turma
• Profissional de Apoio Escolar
• Intérprete de Libras
• Instrutor de Libras
• Guia-intérprete

Serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos estudantes.

Características do AEE:

• Complementa ou suplementa a formação do estudante
• Realizado em Sala de Recursos Multifuncionais
• No contraturno da escolarização
• Não substitui o ensino regular
• Articula-se com o ensino comum

Profissional especializado que atua de forma colaborativa com o professor regente para apoiar a escolarização de estudantes público-alvo da Educação Especial em classes comuns.

Funções principais:

• Mediação pedagógica especializada
• Planejamento colaborativo
• Adequações curriculares
• Apoio à participação e aprendizagem
• Articulação com demais serviços

Transversalidade nos Níveis de Ensino:

• Educação Infantil: Estimulação precoce, identificação de necessidades
• Ensino Fundamental: Consolidação da alfabetização e letramento
• Ensino Médio: Preparação para vida adulta e mundo do trabalho
• Educação Superior: Acessibilidade e apoios especializados
• EJA: Adequações para jovens e adultos com deficiência
• Educação Profissional: Qualificação para o trabalho

A Educação Especial como modalidade transversal garante que todos os estudantes público-alvo tenham acesso aos apoios necessários em qualquer nível ou modalidade de ensino. Isso significa que a inclusão não é responsabilidade apenas de alguns profissionais ou espaços específicos, mas de todo o sistema educacional, que deve se organizar para oferecer uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todos.

Documento que define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes.

Objetivos principais:

• Assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, TGD e AH/SD
• Orientar os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular
• Ofertar atendimento educacional especializado
• Formar professores para o atendimento educacional especializado
• Garantir participação da família e da comunidade
• Promover acessibilidade urbanística, arquitetônica e nos transportes

A Política de 2008 define claramente quem são os estudantes público-alvo da Educação Especial, estabelecendo critérios objetivos para o atendimento especializado.

O Atendimento Educacional Especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

Características do AEE:

• Complementar: Para estudantes com deficiência e TGD
• Suplementar: Para estudantes com altas habilidades/superdotação
• Não substitutivo: Não substitui a escolarização
• Transversal: Perpassa todos os níveis de ensino
• Especializado: Realizado por professor especializado
• Individualizado: Conforme necessidades específicas

Diretrizes para organização do AEE:

• Local: Sala de Recursos Multifuncionais ou centros especializados
• Período: Contraturno da escolarização
• Frequência: Conforme necessidades do estudante
• Planejamento: Plano de AEE individualizado
• Articulação: Com professores da classe comum
• Recursos: Tecnologia assistiva e materiais adaptados

A Política estabelece diretrizes claras para que os sistemas de ensino organizem a Educação Especial na perspectiva inclusiva:

• Matrícula: Garantir matrícula no ensino regular
• AEE: Oferecer atendimento educacional especializado
• Formação: Capacitar professores e demais profissionais
• Participação: Envolver família e comunidade
• Acessibilidade: Eliminar barreiras arquitetônicas e pedagógicas
• Articulação: Integrar políticas públicas setoriais

• Aumento significativo de matrículas de estudantes com deficiência no ensino regular
• Criação de Salas de Recursos Multifuncionais em todo o país
• Formação de professores para o AEE
• Desenvolvimento de recursos de tecnologia assistiva
• Fortalecimento da perspectiva inclusiva na educação
• Base para legislações posteriores

Documento que estabelece diretrizes, princípios e organização da Educação Especial na rede estadual de ensino de Santa Catarina, definindo serviços, profissionais e recursos para garantir a educação inclusiva.

Princípios norteadores:

• Educação como direito humano fundamental
• Igualdade de oportunidades educacionais
• Valorização da diversidade humana
• Respeito às diferenças individuais
• Participação e autonomia
• Colaboração entre família, escola e comunidade

A Política de SC organiza os serviços de Educação Especial de forma articulada e complementar, garantindo diferentes níveis de apoio conforme as necessidades dos estudantes.

Profissional com formação em Educação Especial que atua de forma colaborativa com o professor regente para mediar o processo de ensino-aprendizagem de estudantes público-alvo da Educação Especial.

Atribuições específicas:

• Planejamento colaborativo com professor regente
• Mediação pedagógica especializada
• Elaboração de adequações curriculares
• Produção de materiais pedagógicos adaptados
• Orientação à comunidade escolar
• Articulação com demais serviços

Critérios estabelecidos pela Política de SC:

• Público-alvo: Estudantes com deficiência, TGD e AH/SD
• Necessidade educacional: Comprovada por avaliação pedagógica
• Matrícula: No ensino regular da rede estadual
• Documentação: Laudo médico ou parecer técnico
• Solicitação: Da escola mediante justificativa pedagógica
• Avaliação: Periódica da necessidade do serviço

A Política de SC estabelece diretrizes para a formação continuada de professores, reconhecendo a importância da qualificação profissional para a efetivação da educação inclusiva.

• Formação inicial: Disciplinas de Educação Especial nos cursos de licenciatura
• Formação continuada: Cursos, seminários e especializações
• Formação em serviço: Orientação técnica e acompanhamento
• Parcerias: Com universidades e instituições especializadas
• Recursos: Materiais didáticos e tecnológicos

• Definição clara das atribuições do segundo professor de turma
• Estabelecimento de critérios objetivos para os serviços
• Organização sistemática dos apoios especializados
• Ênfase na colaboração entre profissionais
• Articulação entre AEE e ensino comum
• Valorização da formação continuada

Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

Objetivos da LBI:

• Assegurar e promover direitos fundamentais
• Garantir condições de igualdade
• Promover inclusão social e cidadania
• Eliminar todas as formas de discriminação
• Garantir acessibilidade universal
• Promover autonomia e independência

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Componentes da definição de deficiência:

• Impedimento de longo prazo: Condição duradoura, não temporária
• Natureza diversa: Física, mental, intelectual ou sensorial
• Interação com barreiras: Modelo social da deficiência
• Obstrução da participação: Limitação na vida social
• Igualdade de condições: Direito à equiparação de oportunidades

A LBI dedica um capítulo específico ao direito à educação (artigos 27 a 30), estabelecendo garantias detalhadas para a educação inclusiva de pessoas com deficiência.

Art. 27: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.”

• Sistema educacional inclusivo em todos os níveis
• Aprimoramento dos sistemas educacionais
• Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado
• Oferta de educação bilíngue em Libras
• Adoção de medidas individualizadas e coletivas
• Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas
• Planejamento de estudo de caso
• Participação dos estudantes com deficiência e suas famílias
• Adoção de práticas pedagógicas inclusivas
• Formação e disponibilização de professores para o AEE
• Oferta de profissionais de apoio escolar
• Acessibilidade em mobiliário, equipamentos e edificações escolares

“Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.”

A LBI estabelece diretrizes abrangentes para a acessibilidade, definindo-a como direito fundamental e estabelecendo responsabilidades para sua garantia.

Art. 53: “A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.”

A LBI tipifica crimes específicos contra pessoas com deficiência, incluindo práticas discriminatórias na educação:

• Art. 88: Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
• Art. 89: Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência
• Art. 90: Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres
• Art. 91: Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou qualquer outra fonte de renda

Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, definindo diretrizes para a organização dos serviços, formação de professores e atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Objetivos principais:

• Regulamentar a Educação Especial no sistema estadual
• Definir critérios para identificação do público-alvo
• Estabelecer diretrizes para o AEE
• Normatizar a atuação de profissionais especializados
• Garantir qualidade dos serviços oferecidos
• Promover a inclusão educacional

A Resolução estabelece procedimentos claros para identificação e encaminhamento de estudantes que necessitam de serviços de Educação Especial, priorizando a avaliação pedagógica contextualizada.

Etapas do processo de identificação:

1. Observação pedagógica: Identificação de necessidades educacionais especiais
2. Avaliação inicial: Análise do desenvolvimento e aprendizagem
3. Intervenções pedagógicas: Estratégias diferenciadas na classe comum
4. Avaliação multidisciplinar: Quando necessário, envolvimento de outros profissionais
5. Encaminhamento: Para serviços especializados conforme necessidade
6. Reavaliação: Periódica da necessidade dos serviços

O AEE deve ser organizado de forma a complementar ou suplementar a formação dos estudantes, sendo realizado no contraturno da escolarização regular, em Sala de Recursos Multifuncionais ou centros especializados.

Diretrizes para o AEE:

• Elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado
• Identificação das necessidades educacionais específicas
• Definição dos recursos pedagógicos e de acessibilidade
• Organização dos recursos e serviços de acessibilidade
• Produção de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis
• Acompanhamento da funcionalidade e aplicabilidade dos recursos

A Resolução define as qualificações e atribuições dos profissionais que atuam na Educação Especial, estabelecendo critérios claros para formação e atuação.

Profissionais previstos:

• Professor de AEE: Especialização em Educação Especial
• Segundo Professor de Turma: Formação em Educação Especial
• Profissional de Apoio Escolar: Formação específica para apoio
• Intérprete de Libras: Certificação em interpretação
• Instrutor de Libras: Proficiência em Libras

• Formação inicial: Licenciatura em área específica
• Especialização: Pós-graduação em Educação Especial ou áreas afins
• Formação continuada: Cursos de atualização e aperfeiçoamento
• Experiência: Prática na área de atuação
• Competências: Conhecimentos específicos sobre deficiências

A Resolução estabelece diretrizes para avaliação dos estudantes e acompanhamento dos serviços:

• Avaliação processual e contínua
• Instrumentos diversificados de avaliação
• Participação da família no processo
• Registro sistemático do desenvolvimento
• Reavaliação periódica das necessidades
• Acompanhamento da efetividade dos serviços

Tratado internacional de direitos humanos que tem como propósito promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência.

Princípios gerais (Art. 3º):

• Respeito pela dignidade inerente e autonomia individual
• Não discriminação
• Participação e inclusão plena e efetiva na sociedade
• Respeito pela diferença e aceitação da deficiência como diversidade humana
• Igualdade de oportunidades
• Acessibilidade
• Igualdade entre homens e mulheres
• Respeito pelas capacidades em desenvolvimento das crianças com deficiência

A Convenção adota o modelo social da deficiência, reconhecendo que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem sua participação plena e efetiva na sociedade.

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

Objetivos da educação inclusiva:

• Pleno desenvolvimento do potencial humano
• Desenvolvimento do senso de dignidade e autoestima
• Fortalecimento do respeito pelos direitos humanos
• Desenvolvimento da personalidade, talentos e criatividade
• Participação efetiva em uma sociedade livre

“Modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de condições com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”

Elementos das adaptações razoáveis:

• Necessárias: Indispensáveis para garantir direitos
• Adequadas: Apropriadas à situação específica
• Proporcionais: Não causam ônus excessivo
• Individualizadas: Conforme necessidades específicas
• Efetivas: Garantem igualdade de oportunidades
• Contextualizadas: Consideram o ambiente e recursos disponíveis

Para possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público.

• Identificação e eliminação de obstáculos e barreiras
• Desenvolvimento de padrões e diretrizes mínimas
• Treinamento de profissionais sobre questões de acessibilidade
• Sinalização em Braille e formatos de fácil leitura e compreensão
• Formas de assistência humana e mediadores
• Promoção de outras formas apropriadas de assistência e apoio

A ratificação da Convenção pelo Brasil com status de emenda constitucional (Decreto nº 6.949/2009) trouxe importantes mudanças na legislação e nas políticas públicas brasileiras, influenciando diretamente a elaboração da Lei Brasileira de Inclusão e as políticas educacionais inclusivas.

Principais impactos:

• Fortalecimento do modelo social da deficiência
• Base para a Lei Brasileira de Inclusão
• Influência nas políticas educacionais
• Mudança na compreensão dos direitos das pessoas com deficiência
• Desenvolvimento de políticas de acessibilidade
• Fortalecimento da educação inclusiva

A deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que se expressa nas habilidades adaptativas conceituais, sociais e práticas. Esta deficiência origina-se antes dos 18 anos de idade.

Critérios diagnósticos:

• Funcionamento intelectual: QI aproximadamente 70 ou abaixo
• Comportamento adaptativo: Limitações em duas ou mais áreas
• Idade de manifestação: Antes dos 18 anos
• Avaliação contextual: Considerando ambiente e cultura

A classificação atual da deficiência intelectual baseia-se na intensidade de apoios necessários, abandonando o modelo de classificação por QI em favor de uma abordagem funcional e centrada na pessoa.

Níveis de intensidade de apoio:

• Intermitente: Apoio quando necessário, não constante
• Limitado: Apoio consistente por tempo limitado
• Extensivo: Apoio regular em alguns ambientes
• Pervasivo: Apoio constante e de alta intensidade

Estudantes com deficiência intelectual apresentam características específicas que requerem adaptações pedagógicas e estratégias diferenciadas para potencializar seu desenvolvimento e aprendizagem.

Características comuns:

• Ritmo de aprendizagem mais lento
• Dificuldades de generalização
• Necessidade de repetição e reforço
• Melhor aprendizagem com exemplos concretos
• Dificuldades de abstração
• Necessidade de apoio para resolução de problemas

Metodologias recomendadas:

• Ensino estruturado: Rotinas claras e previsíveis
• Aprendizagem concreta: Uso de materiais manipuláveis
• Repetição sistemática: Reforço constante dos conteúdos
• Fragmentação de tarefas: Divisão em etapas menores
• Feedback imediato: Correção e reforço positivo
• Generalização: Aplicação em diferentes contextos
• Funcionalidade: Conteúdos aplicáveis à vida prática

• Objetivos: Simplificação e adequação às possibilidades
• Conteúdos: Seleção dos mais funcionais e significativos
• Metodologia: Estratégias multissensoriais e concretas
• Avaliação: Instrumentos diversificados e funcionais
• Temporalidade: Flexibilização do tempo de aprendizagem
• Recursos: Materiais adaptados e tecnologia assistiva

A deficiência visual é classificada em diferentes categorias, considerando a acuidade visual e o campo visual, o que determina os recursos e estratégias mais adequados para cada situação.

Categorias principais:

• Cegueira: Perda total da visão ou percepção luminosa
• Baixa visão: Redução significativa da capacidade visual
• Visão subnormal: Limitação do campo visual
• Cegueira legal: Acuidade visual igual ou menor que 20/200

O Sistema Braille é um código universal de leitura tátil e de escrita para pessoas cegas, criado por Louis Braille em 1825. Baseia-se na combinação de seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada.

Características do Braille:

• Célula Braille: combinação de 6 pontos (2×3)
• 63 combinações possíveis
• Leitura tátil com as pontas dos dedos
• Escrita com reglete e punção ou máquina Braille
• Aplicável a textos, matemática, música e informática

Etapas do ensino do Braille:

1. Pré-Braille: Desenvolvimento da percepção tátil
2. Alfabeto: Aprendizagem das 26 letras
3. Números: Sinais numéricos e matemáticos
4. Pontuação: Sinais de pontuação e acentuação
5. Contrações: Abreviações para agilizar a leitura
6. Escrita: Uso de reglete, punção e máquina

O soroban é um ábaco de origem japonesa adaptado para o ensino de matemática para pessoas com deficiência visual. É um instrumento fundamental para o desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático e cálculos.

Características do soroban:

• Estrutura com hastes verticais e contas móveis
• Divisão em duas partes: céu (1 conta = 5) e terra (4 contas = 1 cada)
• Permite operações matemáticas básicas e complexas
• Desenvolve concentração e raciocínio lógico
• Facilita a compreensão do sistema decimal

Sequência didática:

• Familiarização: Conhecimento do instrumento
• Representação numérica: Números de 1 a 9
• Adição simples: Operações básicas
• Subtração: Conceito de retirada
• Multiplicação: Operações mais complexas
• Divisão: Operações avançadas

• Materiais táteis: Texturas, relevos, materiais concretos
• Descrição verbal: Narração detalhada de imagens e situações
• Organização espacial: Ambiente estruturado e previsível
• Tecnologia assistiva: Leitores de tela, lupas eletrônicas
• Ampliação: Materiais em fonte ampliada para baixa visão
• Contraste: Uso de cores contrastantes

A classificação da deficiência auditiva considera o grau de perda auditiva e suas implicações para o desenvolvimento da linguagem e aprendizagem, determinando as estratégias educacionais mais adequadas.

Classificação por grau de perda:

• Leve: 26 a 40 dB – dificuldades sutis
• Moderada: 41 a 70 dB – necessita amplificação
• Severa: 71 a 90 dB – grandes dificuldades
• Profunda: acima de 90 dB – surdez

A Libras é a língua natural da comunidade surda brasileira, reconhecida oficialmente pela Lei 10.436/2002. Possui estrutura gramatical própria e é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social das pessoas surdas.

Características da Libras:

• Língua visual-espacial
• Gramática própria e complexa
• Expressões faciais e corporais gramaticais
• Variações regionais e sociais
• Capacidade expressiva completa
• Transmissão cultural da comunidade surda

Cinco parâmetros fundamentais:

• Configuração de mão: Forma que a mão assume
• Ponto de articulação: Local onde o sinal é realizado
• Movimento: Deslocamento das mãos no espaço
• Orientação: Direção da palma da mão
• Expressões não-manuais: Expressões faciais e corporais

A educação bilíngue reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda língua (L2), respeitando a identidade linguística e cultural da pessoa surda.

Princípios da educação bilíngue:

• Libras como língua de instrução
• Português como segunda língua
• Valorização da cultura surda
• Professores surdos e ouvintes bilíngues
• Metodologias visuais
• Identidade surda positiva

Componentes essenciais:

• Libras como L1: Desenvolvimento da linguagem natural
• Português como L2: Ensino da modalidade escrita
• Intérprete de Libras: Mediação linguística
• Instrutor surdo: Modelo linguístico e cultural
• Materiais visuais: Recursos pedagógicos adaptados
• Avaliação diferenciada: Instrumentos adequados

• Comunicação visual: Uso de imagens, gestos e expressões
• Atenção visual: Sinais luminosos para chamar atenção
• Posicionamento: Estudante de frente para o professor/intérprete
• Materiais visuais: Mapas conceituais, infográficos
• Tecnologia: Aplicativos, vídeos com legendas
• Escrita: Português como segunda língua

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida.

A paralisia cerebral é uma condição causada por lesão cerebral não progressiva que ocorre durante o desenvolvimento do sistema nervoso central, afetando principalmente o movimento e a postura.

Classificação por tipo motor:

• Espástica: Aumento do tônus muscular
• Discinética: Movimentos involuntários
• Atáxica: Alterações do equilíbrio e coordenação
• Mista: Combinação de tipos

Níveis funcionais (GMFCS):

• Nível I: Caminha sem limitações
• Nível II: Caminha com limitações
• Nível III: Caminha com dispositivos auxiliares
• Nível IV: Mobilidade limitada, pode usar cadeira motorizada
• Nível V: Transportado em cadeira de rodas manual

Tipos de adaptações:

• Arquitetônicas: Rampas, elevadores, banheiros adaptados
• Mobiliário: Mesas reguláveis, cadeiras adaptadas
• Materiais: Engrossadores, suportes, antiderrapantes
• Tecnológicas: Computadores adaptados, softwares especiais
• Comunicativas: Pranchas de comunicação, vocalizadores
• Posicionamento: Adequação postural para atividades

• Posicionamento adequado: Garantir conforto e funcionalidade
• Tempo flexível: Respeitar o ritmo individual
• Materiais adaptados: Facilitar manuseio e acesso
• Comunicação alternativa: Quando há comprometimento da fala
• Participação ativa: Incluir em todas as atividades
• Autonomia: Promover independência gradual

Condição caracterizada por déficits persistentes na comunicação e interação social em múltiplos contextos, além de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.

Critérios diagnósticos (DSM-5):

• Déficits na comunicação e interação social
• Padrões restritos e repetitivos de comportamento
• Sintomas presentes no desenvolvimento inicial
• Prejuízo significativo no funcionamento

Abordagens eficazes:

• Estruturação visual: Rotinas visuais e organizadores gráficos
• Comunicação alternativa: PECS, símbolos, gestos
• Ensino estruturado: Método TEACCH
• Análise comportamental: Reforço positivo
• Integração sensorial: Atividades sensoriais reguladoras
• Habilidades sociais: Ensino explícito de interações

Associação de duas ou mais deficiências primárias (mental/intelectual, física, auditiva, visual), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.

Características principais:

• Combinação de deficiências
• Comprometimento global do desenvolvimento
• Necessidades complexas e individualizadas
• Requer equipe multidisciplinar
• Adaptações múltiplas e específicas

Princípios para deficiência múltipla:

• Avaliação funcional: Identificação de habilidades e necessidades
• Currículo funcional: Atividades de vida diária e prática
• Comunicação total: Múltiplas formas de comunicação
• Estimulação multissensorial: Uso de todos os sentidos
• Trabalho colaborativo: Equipe interdisciplinar
• Família como parceira: Participação ativa dos familiares

Deficiência única que apresenta a perda auditiva e visual concomitantemente em diferentes graus, necessitando de formas específicas de comunicação para ter acesso às informações, ao meio ambiente e à vida social.

Tipos de surdocegueira:

• Congênita: Presente desde o nascimento
• Adquirida: Desenvolvida ao longo da vida
• Pré-linguística: Antes da aquisição da linguagem
• Pós-linguística: Após a aquisição da linguagem

• Libras tátil: Libras percebida pelo tato
• Alfabeto dactilológico: Soletração manual
• Braille: Sistema de leitura e escrita tátil
• Tadoma: Percepção da fala pelo tato
• Objetos de referência: Símbolos táteis
• Gestos naturais: Comunicação corporal

• Individualização: Plano educacional personalizado
• Funcionalidade: Atividades práticas e significativas
• Comunicação: Múltiplas formas de expressão
• Estimulação: Atividades multissensoriais
• Colaboração: Trabalho em equipe
• Continuidade: Articulação entre contextos

Profissional com formação em Educação Especial que atua de forma colaborativa com o professor regente, oferecendo suporte pedagógico especializado para garantir a participação efetiva e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial no ensino regular.

Fundamentação legal:

• Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Decreto nº 7.611/2011 – Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado
• Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Resolução CNE/CEB nº 4/2009 – Diretrizes Operacionais para o AEE

Competências técnicas:

• Conhecimento das deficiências e suas especificidades
• Domínio de estratégias pedagógicas diferenciadas
• Habilidade para adequações curriculares
• Conhecimento de tecnologia assistiva
• Capacidade de avaliação funcional

Competências relacionais:

• Habilidades de comunicação e colaboração
• Capacidade de trabalho em equipe
• Sensibilidade para questões inclusivas
• Flexibilidade e adaptabilidade
• Liderança colaborativa

• Planejamento colaborativo: Participar do planejamento das aulas junto ao professor regente
• Adequações curriculares: Adaptar conteúdos, metodologias e avaliações
• Mediação pedagógica: Facilitar a aprendizagem dos estudantes com deficiência
• Recursos especializados: Produzir e utilizar materiais adaptados
• Orientação: Apoiar professores, famílias e colegas
• Avaliação: Participar dos processos avaliativos
• Documentação: Elaborar relatórios e registros pedagógicos

Abordagem de prestação de serviços de apoio em que um educador geral e um ou mais provedores de apoio dividem a responsabilidade de planejar, instruir e avaliar a instrução para um grupo de estudantes.

Características fundamentais:

• Responsabilidade compartilhada
• Planejamento conjunto
• Instrução coordenada
• Avaliação colaborativa
• Benefício para todos os estudantes
• Desenvolvimento profissional mútuo

O planejamento compartilhado é um processo sistemático e colaborativo que envolve a definição conjunta de objetivos, estratégias, recursos e avaliação, considerando as necessidades de todos os estudantes.

Componentes essenciais:

• Análise das necessidades dos estudantes
• Definição de objetivos comuns
• Seleção de estratégias pedagógicas
• Organização de recursos e materiais
• Distribuição de responsabilidades
• Cronograma de atividades

Etapas do planejamento colaborativo:

1. Diagnóstico inicial: Levantamento das características e necessidades dos estudantes
2. Definição de metas: Estabelecimento de objetivos de aprendizagem
3. Seleção de conteúdos: Escolha dos temas e conceitos a serem trabalhados
4. Estratégias metodológicas: Definição das abordagens pedagógicas
5. Recursos necessários: Identificação de materiais e tecnologias
6. Cronograma: Organização temporal das atividades
7. Avaliação: Definição de instrumentos e critérios
8. Monitoramento: Acompanhamento e ajustes necessários

Princípios da comunicação colaborativa:

• Respeito mútuo: Valorização das competências de cada profissional
• Comunicação aberta: Diálogo franco e construtivo
• Flexibilidade: Adaptação às diferentes situações
• Compromisso: Responsabilidade compartilhada pelos resultados
• Confiança: Construção de relacionamento sólido
• Feedback construtivo: Avaliação contínua da parceria

Processo de intervenção pedagógica intencional que visa facilitar a aprendizagem através da criação de pontes entre o conhecimento e o estudante, utilizando estratégias, recursos e adaptações que considerem as especificidades e potencialidades individuais.

Princípios da mediação:

• Intencionalidade pedagógica
• Reciprocidade na interação
• Significado e relevância
• Transcendência do imediato
• Regulação da conduta
• Compartilhamento de experiências

Estratégias cognitivas:

• Modelagem de processos de pensamento
• Questionamento socrático
• Metacognição – ensinar a pensar sobre o pensar
• Organização da informação
• Estabelecimento de conexões

Estratégias motivacionais:

• Valorização dos esforços e progressos
• Estabelecimento de metas alcançáveis
• Uso de interesses pessoais
• Criação de situações de sucesso
• Feedback positivo e construtivo

Técnicas de apoio à aprendizagem:

• Scaffolding: Apoio temporário que é gradualmente retirado
• Modelagem: Demonstração de como realizar uma tarefa
• Prompting: Dicas e pistas para facilitar a resposta
• Fading: Redução gradual do apoio
• Chunking: Divisão de tarefas em partes menores
• Bridging: Conexão entre conhecimentos

Especificidades da mediação por tipo de deficiência:

Deficiência Intelectual:

• Uso de exemplos concretos e vivenciais
• Repetição e reforço sistemático
• Fragmentação de tarefas complexas
• Apoio para generalização

Deficiência Visual:

• Descrição detalhada de elementos visuais
• Uso de recursos táteis e auditivos
• Organização espacial do ambiente
• Antecipação de mudanças

Deficiência Auditiva/Surdez:

• Uso de recursos visuais
• Interpretação em Libras
• Apoio à leitura e escrita
• Facilitação da comunicação

Modificações ou ajustes realizados no currículo regular para torná-lo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades educacionais especiais, garantindo o acesso ao conhecimento e a participação efetiva no processo educacional.

Tipos de adequações:

• De acesso: Modificações nos recursos, materiais e comunicação
• Nos objetivos: Ajustes nas metas de aprendizagem
• Nos conteúdos: Seleção e organização dos temas
• Na metodologia: Estratégias e procedimentos de ensino
• Na avaliação: Instrumentos e critérios
• Na temporalidade: Flexibilização do tempo

Etapas para elaboração das adequações:

1. Avaliação diagnóstica: Identificação das necessidades específicas
2. Análise do currículo: Verificação dos componentes curriculares
3. Definição das adequações: Seleção das modificações necessárias
4. Planejamento: Organização das estratégias e recursos
5. Implementação: Aplicação das adequações
6. Monitoramento: Acompanhamento dos resultados
7. Avaliação: Verificação da eficácia
8. Ajustes: Modificações quando necessário

Documento que registra e organiza os recursos e serviços educacionais especiais para atender às necessidades específicas de cada estudante com deficiência, estabelecendo objetivos, estratégias, recursos e critérios de avaliação individualizados.

Componentes do PEI:

• Identificação do estudante
• Avaliação das necessidades
• Objetivos educacionais
• Estratégias pedagógicas
• Recursos necessários
• Critérios de avaliação
• Cronograma de revisão

Princípios para implementação:

• Participação colaborativa: Envolvimento de toda a equipe
• Flexibilidade: Adaptação às mudanças e necessidades
• Monitoramento contínuo: Acompanhamento regular do progresso
• Comunicação efetiva: Diálogo entre todos os envolvidos
• Registro sistemático: Documentação das ações e resultados
• Revisão periódica: Avaliação e ajustes regulares

Língua Portuguesa:

• Uso de recursos visuais e táteis
• Adaptação de textos (tamanho, complexidade)
• Comunicação alternativa
• Tecnologia assistiva para escrita

Matemática:

• Materiais concretos e manipuláveis
• Soroban para deficiência visual
• Calculadoras adaptadas
• Representações gráficas simplificadas

Ciências:

• Experimentos adaptados
• Modelos táteis
• Recursos multissensoriais
• Observação assistida

Processo sistemático de coleta, análise e interpretação de informações sobre o progresso dos estudantes com deficiência, utilizando múltiplos instrumentos e considerando suas especificidades, com o objetivo de orientar o planejamento pedagógico e promover a aprendizagem.

Princípios fundamentais:

• Foco no progresso individual
• Múltiplas formas de expressão
• Contextualização das aprendizagens
• Participação ativa do estudante
• Função formativa e diagnóstica
• Equidade e justiça

Instrumentos diversificados:

• Observação sistemática: Registro do comportamento e desempenho
• Portfólio: Coletânea de trabalhos e progressos
• Autoavaliação: Reflexão do próprio estudante
• Avaliação por pares: Feedback dos colegas
• Projetos: Trabalhos práticos e aplicados
• Apresentações orais: Expressão verbal das aprendizagens
• Demonstrações práticas: Aplicação de habilidades

Tipos de adaptações avaliativas:

Adaptações de formato:

• Prova em Braille ou fonte ampliada
• Uso de recursos tecnológicos
• Avaliação oral em lugar de escrita
• Uso de imagens e símbolos

Adaptações de tempo:

• Tempo estendido para realização
• Pausas durante a avaliação
• Divisão em etapas menores
• Flexibilização de prazos

Adaptações de ambiente:

• Local com menos distrações
• Iluminação adequada
• Mobiliário adaptado
• Presença de apoio especializado

A avaliação funcional foca nas habilidades práticas e na aplicação dos conhecimentos em situações reais, considerando a funcionalidade das aprendizagens para a vida do estudante.

Áreas de avaliação funcional:

• Habilidades acadêmicas funcionais: Leitura, escrita e matemática aplicadas
• Habilidades de vida diária: Autocuidado, organização pessoal
• Habilidades sociais: Interação e comunicação
• Habilidades ocupacionais: Preparação para o trabalho
• Habilidades de lazer: Atividades recreativas
• Habilidades de mobilidade: Deslocamento e orientação

• Linguagem acessível: Evitar jargões técnicos
• Foco nos progressos: Destacar avanços e conquistas
• Orientações práticas: Sugestões para continuidade
• Participação da família: Envolvimento dos responsáveis
• Metas futuras: Estabelecimento de próximos objetivos
• Recursos necessários: Identificação de apoios

Segundo o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), a Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Características fundamentais:

• Interdisciplinaridade
• Foco na funcionalidade
• Promoção da autonomia
• Inclusão social
• Melhoria da qualidade de vida
• Participação ativa

1. Auxílios para a vida diária:

• Materiais e produtos para auxílio em tarefas rotineiras
• Exemplos: talheres adaptados, abotoadores, calçadeiras

2. Comunicação aumentativa e alternativa:

• Recursos para pessoas sem fala ou com limitações da fala
• Exemplos: pranchas de comunicação, softwares de voz

3. Recursos de acessibilidade ao computador:

• Equipamentos para acesso a computadores
• Exemplos: teclados especiais, mouses adaptados

• Auxílios para cegos ou com visão subnormal: Lupas, softwares leitores, Braille
• Auxílios para surdos ou com déficit auditivo: Aparelhos auditivos, sistemas FM
• Mobilidade em veículos: Adaptações para transporte escolar
• Esporte e lazer: Equipamentos adaptados para educação física
• Recursos pedagógicos adaptados: Jogos, livros, materiais táteis

Princípios orientadores:

• Funcionalidade: O recurso deve cumprir sua função específica
• Usabilidade: Facilidade de uso pelo usuário
• Acessibilidade: Disponibilidade e acesso ao recurso
• Aceitabilidade: Aceitação pelo usuário e contexto
• Disponibilidade: Facilidade de obtenção
• Sustentabilidade: Manutenção e durabilidade

Área da prática que procura compensar e facilitar, temporária ou permanentemente, a comunicação de indivíduos com severos distúrbios da comunicação expressiva ou de compreensão, utilizando símbolos gráficos, gestuais, manuais ou vocais.

Objetivos da CAA:

• Facilitar a comunicação funcional
• Desenvolver a linguagem
• Promover a interação social
• Apoiar a aprendizagem acadêmica
• Aumentar a participação
• Melhorar a qualidade de vida

Sistemas sem ajuda (unaided):

• Não requerem equipamentos externos
• Gestos naturais
• Língua de sinais
• Expressões faciais
• Linguagem corporal

Sistemas com ajuda (aided):

• Requerem equipamentos ou materiais
• Pranchas de comunicação
• Dispositivos eletrônicos
• Computadores com softwares
• Tablets com aplicativos

Principais sistemas de símbolos gráficos:

PCS (Picture Communication Symbols):

• Sistema mais utilizado mundialmente
• Símbolos coloridos e organizados por categorias
• Disponível em português
• Integrado a diversos softwares

Bliss (Blissymbolics):

• Sistema baseado em significados
• Símbolos abstratos combinados
• Permite criação de novos conceitos
• Requer treinamento específico

ARASAAC:

• Sistema gratuito e aberto
• Disponível em múltiplos idiomas
• Constantemente atualizado
• Recursos online disponíveis

Dispositivos de comunicação:

• VOCAs: Dispositivos geradores de voz
• Tablets: Com aplicativos específicos de CAA
• Computadores: Com softwares de comunicação
• Smartphones: Apps de comunicação móvel

Principais aplicativos:

• Proloquo2Go: App completo para iOS
• GRID 3: Software profissional
• Tobii Dynavox: Soluções integradas
• Livox: App brasileiro gratuito

• Avaliação inicial: Identificar necessidades comunicativas
• Seleção de símbolos: Escolher sistema apropriado
• Treinamento da equipe: Capacitar professores e funcionários
• Envolvimento da família: Orientar uso domiciliar
• Integração curricular: Usar CAA em todas as atividades
• Monitoramento: Acompanhar progresso e ajustar

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos educacionais, das edificações, dos transportes escolares, dos sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dimensões da acessibilidade:

• Acessibilidade arquitetônica
• Acessibilidade comunicacional
• Acessibilidade metodológica
• Acessibilidade instrumental
• Acessibilidade programática
• Acessibilidade atitudinal

Recursos de iluminação:

• Luminárias direcionais
• Filtros de luz
• Controle de brilho
• Posicionamento adequado

Recursos de contraste:

• Marcadores coloridos
• Papel com pauta ampliada
• Canetas de ponta grossa
• Fundos contrastantes

Recursos táteis:

• Sistema Braille
• Materiais em relevo
• Texturas diferenciadas
• Mapas táteis

Sistemas de amplificação sonora:

Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI):

• Retroauriculares
• Intracanal
• Microcanal
• Digitais programáveis

Implantes Cocleares:

• Dispositivo eletrônico implantado
• Estimulação direta do nervo auditivo
• Requer reabilitação auditiva
• Acompanhamento fonoaudiológico

Sistemas FM:

• Transmissão sem fio
• Redução do ruído ambiente
• Melhoria da relação sinal/ruído
• Uso em sala de aula

Recursos de comunicação visual:

• Língua Brasileira de Sinais (Libras): Língua oficial da comunidade surda
• Intérprete de Libras: Profissional especializado
• Legendas: Em vídeos e apresentações
• Sinalizadores luminosos: Para alertas

Recursos tecnológicos:

• Aplicativos de tradução
• Videoconferência
• Mensagens de texto
• Redes sociais visuais

• Recursos visuais: Pictogramas, fotografias, desenhos
• Organizadores gráficos: Mapas mentais, fluxogramas
• Materiais concretos: Objetos manipuláveis
• Jogos educativos: Lúdicos e motivadores
• Rotinas visuais: Sequências de atividades
• Tecnologia simplificada: Interfaces amigáveis

Recursos educacionais modificados ou especialmente desenvolvidos para garantir o acesso ao currículo e a participação de estudantes com deficiência no processo educacional, considerando suas especificidades e potencialidades.

Características essenciais:

• Funcionalidade pedagógica
• Adequação às necessidades específicas
• Atratividade e motivação
• Durabilidade e segurança
• Facilidade de uso
• Versatilidade de aplicação

Língua Portuguesa:

• Livros com fonte ampliada
• Textos em Braille
• Audiolivros
• Pranchas de comunicação
• Jogos de letras adaptados

Matemática:

• Soroban (ábaco japonês)
• Material dourado adaptado
• Calculadoras falantes
• Réguas e esquadros em relevo
• Jogos matemáticos táteis

Ciências:

• Modelos anatômicos táteis
• Experimentos adaptados
• Lupas e microscópios
• Materiais com texturas
• Kits de exploração sensorial

Etapas para produção de materiais adaptados:

1. Avaliação das necessidades: Identificar especificidades do estudante
2. Análise do material original: Verificar conteúdo e objetivos
3. Planejamento da adaptação: Definir tipo e extensão das modificações
4. Seleção de recursos: Escolher materiais e tecnologias
5. Produção: Criar ou modificar o material
6. Teste e validação: Verificar funcionalidade
7. Aplicação: Usar em situação real
8. Avaliação e ajustes: Melhorar conforme necessário

Aspectos pedagógicos:

• Adequação aos objetivos de aprendizagem
• Clareza na apresentação do conteúdo
• Progressão lógica das informações
• Possibilidade de uso independente

Aspectos técnicos:

• Qualidade dos materiais utilizados
• Durabilidade e resistência
• Segurança no manuseio
• Facilidade de manutenção

Aspectos estéticos:

• Atratividade visual ou tátil
• Organização e layout adequados
• Cores e contrastes apropriados
• Adequação à faixa etária

• Materiais recicláveis: Caixas, garrafas, tampinhas
• Materiais naturais: Sementes, folhas, pedras
• Papéis especiais: Cartolina, papel texturizado
• Tecidos e texturas: Feltro, lixa, velcro
• Materiais de escritório: EVA, cola, tesoura
• Objetos do cotidiano: Utensílios domésticos

Programa de computador que pode ser utilizado por pessoas com deficiência de forma independente ou com apoio mínimo, seguindo princípios de design universal e diretrizes de acessibilidade digital.

Características de software acessível:

• Interface intuitiva e clara
• Compatibilidade com tecnologias assistivas
• Múltiplas formas de entrada e saída
• Personalização de configurações
• Feedback adequado ao usuário
• Documentação acessível

Para deficiência visual:

• DOSVOX: Sistema operacional para cegos
• Braille Fácil: Editor de textos em Braille
• MecDaisy: Livros digitais falados
• Monet: Exploração de gráficos por áudio

Para deficiência auditiva:

• Rybená: Dicionário de Libras
• ProDeaf: Tradutor de Libras
• Hand Talk: Avatar tradutor
• VLibras: Plataforma governamental

Para deficiência intelectual:

• Participar: Atividades cognitivas
• Hércules e Jiló: Jogos educativos
• GCompris: Suíte educacional
• Sebran: Jogos de alfabetização

Aplicativos de Comunicação Aumentativa e Alternativa:

Gratuitos:

• Livox: CAA brasileira gratuita
• ARASAAC: Símbolos e recursos
• Let Me Talk: Prancha de comunicação
• JABtalk: Comunicação por símbolos

Pagos:

• Proloquo2Go: CAA profissional
• TouchChat: Comunicação por símbolos
• Speak for Yourself: Interface intuitiva
• LAMP Words for Life: Baseado em linguagem

Matemática:

• ModMath: Papel quadriculado digital
• MyScript Calculator: Calculadora manuscrita
• Khan Academy: Aulas acessíveis
• Photomath: Resolução por câmera

Leitura e Escrita:

• Voice Dream Reader: Leitor de textos
• Ghotit: Corretor para dislexia
• Read&Write: Suporte à leitura
• ClaroRead: Leitor multissensorial

Organização:

• Choiceworks: Rotinas visuais
• First Then Visual Schedule: Sequências
• iPrompts: Lembretes visuais
• Time Timer: Gestão do tempo

• Avaliação de necessidades: Identificar demandas específicas
• Seleção criteriosa: Escolher softwares adequados
• Formação da equipe: Capacitar professores e funcionários
• Suporte técnico: Garantir manutenção e atualizações
• Integração curricular: Incorporar às atividades pedagógicas
• Monitoramento: Acompanhar uso e resultados
• Avaliação contínua: Verificar eficácia e fazer ajustes