Simulado de Direito Constitucional FEPESE para Concursos com Gabarito Comentado

Como estudar com este simulado de Direito Constitucional da FEPESE

Este simulado reúne nove questões reais de Direito Constitucional aplicadas pela banca FEPESE em provas para o cargo de Advogado. Foram selecionadas questões das provas do Município de Águas de Chapecó e da Companhia Águas de Joinville que ainda não haviam sido utilizadas no simulado anterior. O conjunto permite revisar controle concentrado de constitucionalidade, financiamento da educação, agentes comunitários de saúde, intervenção estadual, organização municipal, Conselho Nacional de Justiça, direitos dos trabalhadores domésticos e orçamento público.

Para revisar a teoria antes ou depois da resolução, consulte também o artigo Direito Constitucional para concursos. O conteúdo organiza os principais pontos da disciplina, enquanto as questões mostram como a FEPESE altera prazos, competências, quóruns, órgãos e requisitos para construir alternativas muito próximas do texto constitucional.

Resolva todas as questões sem consultar a Constituição. Depois de selecionar uma alternativa, o sistema apresentará o gabarito oficial e um comentário fundamentado na Constituição, na legislação pertinente e na jurisprudência atual. Mesmo quando acertar, leia a explicação completa. Em Direito Constitucional, é comum chegar à resposta correta por eliminação sem perceber a palavra ou o detalhe que torna as demais alternativas incorretas.

Este lote exige atenção especial às atualizações posteriores às provas. A Constituição já recebeu novas emendas desde 2023, e a Lei Complementar nº 230/2026 passou a regulamentar uma modalidade específica de desmembramento municipal. Por isso, a questão sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios preserva o gabarito oficial da prova, mas o comentário explica que a lacuna normativa foi parcialmente preenchida em 2026 para o desmembramento de parte de um Município destinado à incorporação em outro Município limítrofe.

Na parte de controle de constitucionalidade, diferencie os legitimados da ação direta, a impossibilidade de desistência, o prazo para informações e a ordem de manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. Nas questões sobre organização municipal, memorize a iniciativa da Câmara para fixar os subsídios dos Secretários Municipais e as exigências constitucionais para alteração territorial dos Municípios.

Depois de concluir, organize os erros por tema. As questões 1 e 7 indicam domínio do controle de constitucionalidade e da estrutura do Judiciário. As questões 2, 3 e 8 trabalham direitos sociais e financiamento público. As questões 4, 5 e 6 tratam da Federação e dos Municípios. A questão 9 exige leitura cuidadosa das normas orçamentárias. Releia os dispositivos indicados nos comentários e refaça o simulado até conseguir justificar cada resposta sem memorizar apenas a letra do gabarito.