Simulado PC-SC Agente de Polícia Civil IDECAN com Gabarito Comentado

Simulado PC-SC Agente de Polícia Civil IDECAN com Gabarito Comentado — 01

Resolva 100 questões da prova real de Agente da Polícia Civil de Santa Catarina, com correção imediata e comentários.

Prova-base aplicada em 2026. O ano fica na contextualização; o título do post permanece evergreen.

100 questõesBanca IDECANGabarito definitivo

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Noções de Direito Penal

Questão 1

Guilherme, 38 anos de idade, em 31 de maio de 2024, na cidade de Tubarão-SC, adentrou um Supermercado Carrefour para adquirir produtos de limpeza, carnes e chocolates. Ele, percebendo os valores dos produtos, sem violência ou grave ameaça à pessoa, subtraiu, para si, uma caixa de chocolate, avaliada em R$ 30 (trinta) reais. Ao sair do supermercado, Guilherme é preso em flagrante delito pelos seguranças do estabelecimento. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.

AÉ aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade em sua dimensão material. BÉ aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade em sua dimensão formal. CNão é aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, tendo em vista o valor da caixa de chocolates. DÉ aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a antijuridicidade da conduta praticada. ENão é aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, tendo em vista ter havido dano relevante ao bem jurídico patrimônio do supermercado.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal e jurisprudência penal atual aplicável ao tema. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “É aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade em sua dimensão material.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 2

Simone, 49 anos de idade, doutora em Direito Civil e professora universitária, realiza um sonho de criança ao conhecer a linda cidade de Florianópolis-SC. Durante a sua estada, entusiasmada com a riqueza cultural da cidade e o reencontro com a sua amiga de infância, Natalia, 47 anos de idade, Simone aceita pequena quantidade de pó branco que lhe é oferecida por Paulo, guia turístico. Simone, acreditando tratarse de brincadeira com farinha, recebe o pó branco e o guarda em sua mochila de praia. Passados alguns minutos, Simone é surpreendida por policiais civis que a imputam a prática de crime de tráfico de drogas. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.

AEm tese, Simone teria incidido em erro de tipo que, nos termos do artigo 20 do Código Penal, se escusável geraria a redução da pena de um sexto a um terço. BEm tese, Simone teria incidido em erro de proibição que, nos termos do artigo 21 do Código Penal, se escusável excluiria o dolo, mas permitiria a punição na modalidade culposa. CEm tese, Simone teria incidido em erro de proibição que, nos termos do artigo 21 do Código Penal, se escusável geraria a exclusão da antijuridicidade ou ilicitude. DEm tese, Simone teria incidido em erro de tipo que, nos termos do artigo 20 do Código Penal, se escusável afastaria o dolo e a culpa. EEm tese, Simone teria incidido em erro de tipo que, nos termos do artigo 21 do Código Penal, se inescusável afastaria o dolo e a culpa.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal e jurisprudência penal atual aplicável ao tema. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Em tese, Simone teria incidido em erro de tipo que, nos termos do artigo 20 do Código Penal, se escusável afastaria o dolo e a culpa.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 3

Mário, 58 anos de idade, médico, em decorrência de cobranças de dívidas por parte de André, 42 anos de idade, decide ceifar a vida de André. Em 31 de maio de 2024, Mário, com animus necandi e portando arma de fogo com dez projéteis, dirige-se até a residência de André para concretizar seu desejo. Ao se deparar com André, Mário efetua os dez disparos de arma de fogo contra a vítima. Após efetuar os dez disparos, Mário é tomado por uma sensação divina e, de imediato, coloca André em seu carro e o leva até o hospital mais próximo. André é submetido a algumas cirurgias e sobrevive. A partir da situação apresentada, marque a afirmativa correta.

AAplica-se, ao caso, o instituto da desistência voluntária e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de tentativa de homicídio. BAplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento posterior e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal. CAplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento eficaz e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal. DAplica-se, ao caso, o instituto da desistência voluntária e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal. EAplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento posterior e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de tentativa de homicídio.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal e jurisprudência penal atual aplicável ao tema. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Aplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento eficaz e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 4

Em maio de 2022, Rodrigo, 62 anos de idade, casado, contador, mediante ardil, induz em erro Luciana, 61 anos de idade, divorciada, médica, e obtém, para si, vantagem ilícita em prejuízo de Luciana, gerando relevante resultado gravoso. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.

ARodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço até a metade por ter tido como vítima pessoa idosa. BRodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um sexto até a metade por ter tido como vítima pessoa idosa. CRodrigo praticara o crime de estelionato sem a incidência da majorante de um terço até o dobro por não ter tido como vítima pessoa idosa. DRodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço a dois terços por ter tido como vítima pessoa idosa. ERodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço até o dobro por ter tido como vítima pessoa idosa.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal e jurisprudência penal atual aplicável ao tema. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Rodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço até o dobro por ter tido como vítima pessoa idosa.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 5

João Bosco, 34 anos de idade, Delegado da Polícia Federal, é casado com Roberta, 32 anos de idade, psicóloga. O casal tem o sonho de ter filhos. Após anos de tentativas frustradas, o casal adota uma linda menina de 4 meses, a amada Maria Antonieta. No ano de 2024, Maria Antonieta, com 8 anos de idade, é vítima do crime de homicídio perpetrado por Rogério Duarte, 56 anos de idade. Rogério havia sido preso em flagrante pelo Delegado João Bosco, no ano de 2018, por envolvimento em tráfico internacional de drogas. Após a prisão, Rogério prometera se vingar do Delegado da Polícia Federal, o que se concretizara na prática de homicídio contra Maria Antonieta. Com base nos fatos narrados e no Código Penal, assinale a alternativa correta.

AIncidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou de qualquer natureza, até o quarto grau, em razão dessa condição. BIncidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, até o segundo grau, em razão dessa condição. CNão incidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, até o terceiro grau, em razão dessa condição. DIncidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, até o quarto grau, em razão dessa condição, com base em uma interpretação extensiva do conceito de filho, o que é admissível no Constitucional Direito Penal. EIncidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou de qualquer natureza, até o segundo grau, em razão dessa condição.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Não incidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, até o terceiro grau, em razão dessa condição.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 6

Américo, 48 anos de idade, professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da tese, Américo e seu irmão, Marcelo, 46 anos de idade, valendo-se do acesso irrestrito de Américo na UFSC, se apropriam do computador institucional de que Américo tem a posse em razão do cargo e o levam para a residência de Américo. Quando da posse no cargo de professor efetivo na UFSC, Marcelo presenteou Américo com uma linda coleção de Direito Penal do jurista Nelson Hungria. Nesse contexto, marque a afirmativa correta.

AA elementar típica, funcionário público, do crime de peculato se comunica a Marcelo, com base no artigo 30 do Código Penal. BAmérico, por ser funcionário público, deverá responder criminalmente pelo crime de peculato e Marcelo, por não ser funcionário público, deverá responder pelo crime de furto. CAmérico e Marcelo deverão responder criminalmente pelo crime de furto, com base na teoria monista. DO artigo 29 do Código Penal, ao estabelecer que quem, de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, adota, como regra, a teoria pluralista no concurso de pessoas. ENo caso de participação de menor importância reconhecida na decisão penal condenatória, a pena poderá ser reduzida de um sexto até a metade.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal e jurisprudência penal atual aplicável ao tema. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “A elementar típica, funcionário público, do crime de peculato se comunica a Marcelo, com base no artigo 30 do Código Penal.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 7

Rafhael, 41 anos de idade, com a intenção de presentear sua esposa, Karina, 38 anos de idade, adentra a uma renomada joalheria em Florianópolis e, aproveitando-se da distração da funcionária, subtrai um colar de ouro avaliado em duzentos mil reais. Rafhael esconde o colar em sua mochila e, aparentando ser uma pessoa honesta e de trato agradável, deixa a loja conversando naturalmente com a funcionária. Quando Rafhael se encontra na esquina da joalheria, três seguranças do estabelecimento comercial que acompanhavam os fatos pelas câmeras capturam Rafhael em flagrante delito. Com base nos fatos narrados, indique a alternativa correta.

ARafhael praticara o delito de furto consumado, com base na teoria da ablatio adotada pelo Direito Penal Brasileiro. BRafhael praticara o delito de furto tentado, com base na teoria da amotio adotada pelo Direito Penal Brasileiro. CRafhael praticara o delito de furto consumado, com base na teoria da contrectatio adotada pelo Direito Penal Brasileiro. DRafhael praticara o delito de furto tentado, com base na teoria da ablatio adotada pelo Direito Penal Brasileiro. ERafhael praticara o delito de furto consumado, com base na teoria da amotio adotada pelo Direito Penal Brasileiro.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal e jurisprudência penal atual aplicável ao tema. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Rafhael praticara o delito de furto consumado, com base na teoria da amotio adotada pelo Direito Penal Brasileiro.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 8

Cristina, 42 anos de idade, Delegada de Polícia no Estado de Santa Catarina, no dia 24 de dezembro de 2025, após encerrar um plantão de trabalho na Delegacia Especializada em crimes contra a dignidade sexual, dirigindo seu veículo e com o objetivo de chegar em sua residência para as festividades de natal, imprime velocidade excessiva, perde o controle em determinada curva e colide, frontalmente, com outro veículo. Em decorrência da colisão, Álvaro e Rodrigo, passageiros do outro veículo, falecem ainda no local do acidente. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

AHaverá, no caso, a incidência do concurso material de crimes e as penas serão somadas, com base no critério do cúmulo material. BHaverá, no caso, a incidência do concurso formal próprio de crimes e se levará em consideração apenas uma das penas, se iguais, ou a mais gravosa, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade. CHaverá, no caso, a incidência do concurso formal impróprio de crimes e as penas serão somadas, com base no critério da exasperação da pena. DHaverá, no caso, a incidência do crime continuado, tendo em vista tratar-se de crimes idênticos cometidos mediante uma única ação ou omissão. EHaverá, no caso, a incidência do concurso material de crimes e se levará em consideração apenas uma das penas, se iguais, ou a mais gravosa, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal e jurisprudência penal atual aplicável ao tema. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Haverá, no caso, a incidência do concurso formal próprio de crimes e se levará em consideração apenas uma das penas, se iguais, ou a mais gravosa, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 9

José Flávio, 45 anos de idade, residente em São Paulo, capital, em viagem de automóvel para a Joinville-SC, é parado em um Posto da Polícia Rodoviária Federal. Ao realizar a conferência dos documentos, o policial identifica que o certificado do automóvel estava vencido e que José Flávio não possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Ato contínuo, o policial encara José Flávio, dá um sorriso irônico e solicita cinco mil reais para liberá-lo. José Flávio não paga o valor solicitado e tem o seu veículo apreendido. Com base no exposto, marque a opção correta.

AJosé Flávio praticara o delito de corrupção passiva. BO policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção ativa na modalidade consumada. CO policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção ativa na modalidade tentada. DO policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção passiva na modalidade consumada. EO policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção passiva na modalidade tentada.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal e jurisprudência penal atual aplicável ao tema. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção passiva na modalidade consumada.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 10

José Augusto, 34 anos de idade, e Flávio Henrique, 28 anos de idade, na festa de réveillon de 2024, em Blumenau-SC, mediante violência, constrangem Solange, 21 anos de idade, a ter conjunção carnal com ambos. Os atos sexuais são realizados. Com base nos fatos narrados, marque a alternativa correta.

AJosé Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um terço a metade em virtude do concurso de pessoas. BJosé Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um terço a dois terços em virtude do concurso de pessoas. CJosé Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um sexto até a metade em virtude do concurso de pessoas. DJosé Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um sexto ao dobro em virtude do concurso de pessoas. EJosé Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro de vulnerável em virtude da impossibilidade da vítima em oferecer resistência.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A resposta foi revista à luz de Código Penal e jurisprudência penal atual aplicável ao tema. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um terço a dois terços em virtude do concurso de pessoas.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Noções de Direito Processual Penal

Questão 11

O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Com base no tema cadeia de custódia e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa correta.

AFixação é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza. BArmazenamento é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu. CIsolamento é ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime. DDescarte é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente. EReconhecimento é o procedimento referente à liberação, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A resposta foi revista à luz de Código de Processo Penal. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Isolamento é ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 12

João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmente pela suposta prática do delito de roubo em concurso de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a magistrada profere sentença condenatória e condena o réu a uma pena de reclusão de cinco anos. Inconformado com a condenação, João Américo interpõe recurso de apelação e requer a invalidação da sentença sob o fundamento de que teria havido cerceamento de defesa na instrução processual. O Ministério Público não interpõe recurso. O Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso da defesa, nega provimento ao pedido e, por entender desproporcional a pena aplicada em decorrência da gravidade do crime praticado, aumenta a pena para seis anos de reclusão. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo de Penal, marque a opção correta.

AO Tribunal de Justiça, com base no princípio da busca pela justiça real, poderia ter aumentado a pena. BO Tribunal de Justiça, com base no princípio do juízo natural, poderia ter aumentado a pena. CO Tribunal de Justiça, com base no princípio da vedação de bis in idem, não poderia ter aumentado a pena. DO Tribunal de Justiça, com base no princípio da vedação da reformatio in pejus, não poderia ter aumentado a pena. EO Tribunal de Justiça, com base no princípio da paridade de armas, poderia ter aumentado a pena.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi revista à luz de Código de Processo Penal, na redação vigente. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “O Tribunal de Justiça, com base no princípio da vedação da reformatio in pejus, não poderia ter aumentado a pena.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 13

Inquérito Policial pode ser conceituado como sendo um procedimento administrativo, persecutório, instaurado e presidido por Delegado de Polícia, consistente em um conjunto de diligências com o objetivo de identificar meios de prova, produzir elementos de informação para que o titular da iniciativa da ação penal forme o seu convencimento no sentido de deflagrar a ação penal em juízo ou não e para subsidiar o magistrado em eventual pedido de medida cautelar. Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal, o inquérito policial não poderá ser instaurado sem representação. No tocante à representação e conforme o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

AA representação é retratável até o recebimento da denúncia. BA representação é retratável até a sentença penal irrecorrível. CA representação tem a natureza de condição de punibilidade. DA representação tem a natureza de condição de recorribilidade. EA representação é irretratável após o oferecimento da denúncia.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A resposta foi revista à luz de Código de Processo Penal. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “A representação é irretratável após o oferecimento da denúncia.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 14

Mário Lúcio, 54 anos de idade, casado com Simone, 48 anos de idade, após acalorada discussão no almoço de domingo, por motivo de ciúmes, na residência da família, agride fisicamente a mulher causando-lhe lesão corporal leve. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério oferece denúncia em face de Mário Lúcio imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal leve. A magistrada, Dra. Maria Vitória, rejeita a inicial acusatória, sob o fundamento da ausência da condição específica da ação penal representação da vítima. Com base nos fatos narrados e no entendimento dos tribunais superiores, marque a afirmativa correta.

AA magistrada agiu corretamente, tendo em vista tratar-se de crime de ação penal pública condicionada. BA magistrada agiu equivocadamente, tendo em vista tratarse de crime de ação penal pública incondicionada. CA magistrada agiu equivocadamente, tendo em vista tratarse de crime de iniciativa privada. DA magistrada agiu corretamente, tendo em vista tratar-se de crime de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça. EA magistrada agiu equivocadamente, tendo em vista tratarse de crime de ação penal privada subsidiária da pública.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A resposta foi revista à luz de jurisprudência vigente do tribunal superior indicado no enunciado. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “A magistrada agiu equivocadamente, tendo em vista tratarse de crime de ação penal pública incondicionada.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 15

Pedro Henrique, 46 anos de idade, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática de crimes de estelionato (Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa). Durante a tramitação do processo, o Ministério Público requer a interceptação das ligações telefônicas de Pedro Henrique. A Dra. Cristina, magistrada titular do juízo criminal competente, por entender presentes os requisitos autorizadores, decreta a interceptação nos exatos termos do requerimento do Ministério Público. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 9296/96, marque a afirmativa correta.

AA magistrada agiu equivocadamente, pois não é cabível a interceptação das ligações telefônicas em virtude da pena mínima cominada ao crime ser inferior a quatro anos. BA magistrada agiu equivocadamente, pois não é cabível interceptação das ligações telefônicas na fase processual. CA magistrada agiu corretamente, pois o crime de estelionato é punido com pena de reclusão e é cabível a interceptação das ligações telefônicas na fase processual. DA magistrada agiu corretamente, pois somente é cabível interceptação das ligações telefônicas na fase processual. EA magistrada agiu equivocadamente, pois não é cabível interceptação das ligações telefônicas no caso de crime punido com pena de reclusão.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 9296/96. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “A magistrada agiu corretamente, pois o crime de estelionato é punido com pena de reclusão e é cabível a interceptação das ligações telefônicas na fase processual.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 16

João Marcelo, 34 anos de idade, primário, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática do crime de homicídio culposo no trânsito. João Marcelo, conduzindo seu veículo Porsche, de modo imprudente, perdeu o controle do automóvel e atropelou Maria Helena, 59 anos de idade, que, em virtude das lesões sofridas, não resistiu e veio a óbito. O caso gerou grande repercussão social. Durante o inquérito policial e em virtude da gravidade do resultado e da repercussão social do caso, a Delegada de Polícia, Dra. Patrícia, representa pela decretação da prisão preventiva de João Marcelo. O magistrado do juízo criminal competente decreta a prisão preventiva. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

AÉ cabível, no caso, a decretação da prisão preventiva, tendo em vista a gravidade do resultado e a repercussão social do caso. BNão é cabível, no caso, a decretação da prisão preventiva, tendo em vista que a prisão preventiva somente é cabível na fase processual. CÉ cabível, no caso, a decretação da prisão preventiva, tendo em vista tratar-se de crime culposo com resultado morte. DNão é cabível, no caso, a decretação da prisão preventiva, tendo em vista a ausência de previsão legal do cabimento em caso de crime culposo. EÉ cabível, no caso, a decretação da prisão preventiva, tendo em vista a idade avançada da vítima.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi revista à luz de Código de Processo Penal. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Não é cabível, no caso, a decretação da prisão preventiva, tendo em vista a ausência de previsão legal do cabimento em caso de crime culposo.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 17

Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se de crime extremamente grave, decreta de ofício a prisão temporária de Gabriel. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 7960/89, marque a afirmativa correta.

ANão é cabível a decretação da prisão temporária de ofício. BNão é cabível a decretação da prisão temporária durante a investigação criminal. CÉ cabível a decretação da prisão temporária de ofício, tendo em vista a gravidade do crime praticado. DNão é cabível a decretação da prisão temporária na hipótese de investigado primário. EÉ cabível a decretação da prisão temporária de ofício, desde que o crime tenha pena privativa de liberdade de reclusão máxima superior a 4 anos.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 7960/89. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Não é cabível a decretação da prisão temporária de ofício.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 18

Milena, 32 anos de idade, comete um crime que deixa vestígios (crime não transeunte). Instaurado inquérito policial para elucidar os fatos, a Delegada de Polícia identifica que os vestígios já teriam desaparecidos. Várias testemunhas foram ouvidas durante a investigação criminal. Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Ao relatar o inquérito policial, a Delegada de Polícia destaca que a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, marque a opção correta.

AA prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo delito. BA prova documental poderá suprir a falta do exame de corpo de delito. CO exame de corpo de delito, ainda que desaparecidos os vestígios, é indispensável. DA prova pericial deverá ser realizada por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. EDesaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A resposta foi revista à luz de Código de Processo Penal. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Noções de Direito Constitucional

Questão 19

Marcos Paulo, 38 anos de idade, está sendo processado criminalmente pela suposta prática do crime X, cuja pena cominada é a de multa. Durante a tramitação do processo, algumas ilegalidades são cometidas pela Dra. Rosângela, magistrada titular da Vara Criminal na qual o processo tramita. Marcos Paulo encontra-se em liberdade. Com o escopo de afastar as ilegalidades e efetivar o princípio da ampla defesa, Marcos Paulo impetra a ação de Habeas Corpus. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.

ACabe, no caso, a impetração da ação de Habeas Corpus, tendo em vista que há ameaça de lesão ao direito fundamental liberdade de locomoção. BNão cabe, no caso, a impetração da ação de Habeas Corpus, tendo em vista que, não obstante a existência de ameaça ao direito fundamental liberdade de locomoção, Marcos Paulo encontra-se em liberdade. CCabe, no caso, a impetração da ação de Habeas Corpus, tendo em vista as ilegalidades praticadas. DNão cabe, no caso, a impetração da ação de Habeas Corpus, tendo em vista que o crime supostamente praticado não possui pena privativa de liberdade. ECabe, no caso, a impetração da ação de Habeas Corpus, tendo em vista não ser cabível a impetração da ação de mandado de segurança.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi revista à luz de Constituição Federal de 1988, na redação vigente. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Não cabe, no caso, a impetração da ação de Habeas Corpus, tendo em vista que o crime supostamente praticado não possui pena privativa de liberdade.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 20

O Poder Legislativo está disciplinado nos artigos 44 a 76 da Constituição da República de 1988. O artigo 59 elenca os atos normativos primários. Um dos atos normativos primários é a emenda constitucional. No tocante aos legitimados para a propositura de Projeto de Emenda Constitucional, marque a afirmativa correta.

AMetade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal goza de legitimidade para a propositura de Projeto de Emenda Constitucional. BO Vice-Presidente da República goza de legitimidade para a propositura de Projeto de Emenda Constitucional. CMais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros goza de legitimidade para a propositura de Projeto de Emenda Constitucional. DO Presidente do Supremo Tribunal Federal goza de legitimidade para a propositura de Projeto de Emenda Constitucional. EUm terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal goza de legitimidade para a propositura de Projeto de Emenda Constitucional.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A resposta foi revista à luz de Constituição Federal de 1988, na redação vigente. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal goza de legitimidade para a propositura de Projeto de Emenda Constitucional.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 21

Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vários anos, Flávia trabalha nos períodos da manhã e tarde e, na parte da noite, estuda até por volta das duas horas da madrugada. No Concurso Público para Juiz do TJSC, Flávia logra êxito em ser aprovada na primeira e na segunda etapa do certame. Ocorre que, por ter diabetes no grau leve, é desclassificada antes da realização da etapa da prova oral. A prova oral será realizada dias após a publicação da desclassificação de Flávia. Com base nos fatos narrados, assinale a opção correta.

AImpetrar a ação de Habeas Corpus preventivo. BImpetrar a ação de Mandado de Segurança. CImpetrar a ação de Habeas Data preventivo. DImpetrar a ação de Habeas Corpus repressivo. EImpetrar a ação de Habeas Data repressivo.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A resposta foi revista à luz de Constituição Federal de 1988, na redação vigente. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Impetrar a ação de Mandado de Segurança.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 22

João Bosco, 32 anos de idade, está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro. Durante o inquérito policial, a Delegada de Polícia, Dra. Marcela, representa para a decretação de busca e apreensão no domicílio de João Bosco. O magistrado, Dr. Américo, determina a realização da busca e apreensão. A Delegada de Polícia, às 23 horas, juntamente com outros policiais, comparece ao domicílio de João Bosco. O interfone é acionado, João Bosco atende e a Dra. Marcela se identifica e diz que possui mandado judicial para realizar a busca a apreensão. Joao Bosco, de modo educado, diz à Delegada que está assistindo a jogo de seu time de futebol, que não quer ser incomodado e desliga o interfone. Os policiais, ato contínuo, arrombam a porta da casa de João Bosco e cumprem o mandado de busca e apreensão. Diante do exposto, indique a opção correta.

AA busca e apreensão realizada é lícita, tendo em vista a gravidade dos crimes praticados por João Bosco. BA busca e apreensão realizada é ilícita, tendo em vista que o magistrado não estava presente no momento de seu cumprimento. CA busca e apreensão realizada é ilícita, tendo em vista que foi realizada a noite e sem o consentimento de João Bosco. DA busca e apreensão realizada é lícita, tendo em vista que houve autorização do Poder Judiciário. EA busca e apreensão realizada é lícita, tendo em vista a presença da Delegada de Polícia ao ato.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A resposta foi revista à luz de Constituição Federal de 1988, na redação vigente. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “A busca e apreensão realizada é ilícita, tendo em vista que foi realizada a noite e sem o consentimento de João Bosco.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 23

O artigo 136 da Constituição da República de 1988 disciplina o Estado de Defesa. Nos termos do artigo 136, é cabível o Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza. No tocante ao tema Estado de Defesa, assinale a alternativa correta.

ADecretado o Estado de Defesa ou a sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. BDurante o Estado de Defesa é cabível a decretação da incomunicabilidade do preso. CA prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. DSe o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de dez dias. EO Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de quinze dias, contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de Defesa.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A resposta foi revista à luz de Constituição Federal de 1988, na redação vigente. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Decretado o Estado de Defesa ou a sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 24

Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, marque a opção que contenha os princípios institucionais do Ministério Público.

AUnidade, irredutibilidade de subsídio e independência funcional. BIndependência funcional, unidade e vitaliciedade. CVitaliciedade, unidade e inamovibilidade. DIndependência funcional, unidade e indivisibilidade. EIndivisibilidade, independência funcional e inamovibilidade.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi revista à luz de Constituição Federal de 1988, na redação vigente. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Independência funcional, unidade e indivisibilidade.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Noções de Direito Administrativo

Questão 25

À luz do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, considera-se ato de improbidade administrativa aquele que:

AÉ praticado com dolo, caracterizado pela vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, não sendo admitida a modalidade culposa, salvo disposição legal expressa. BResulta em dano ao erário, ainda que decorrente exclusivamente de culpa grave do agente público, desde que demonstrado nexo causal. CViola princípios da administração pública, independentemente da demonstração de tipicidade fechada e de finalidade ilícita específica. DDecorre de erro grosseiro do agente público, quando configurada ofensa aos deveres de legalidade e eficiência. ESeja praticado por agente público ou terceiro, ainda que ausente comprovação de elemento subjetivo específico.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 8.429/1992; Lei nº 14.230/2021. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “É praticado com dolo, caracterizado pela vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, não sendo admitida a modalidade culposa, salvo disposição legal expressa.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 26

Conforme a disciplina expressa da Lei nº 8.429/1992, no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, é correto afirmar que:

AAdmitem a responsabilização do agente público com base em presunção de dano, desde que caracterizada a ilicitude do ato administrativo. BPrescindem da demonstração de prejuízo material, bastando a potencialidade lesiva da conduta praticada. CExigem a comprovação de dolo específico e a demonstração efetiva de perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades indicadas na lei. DPodem ser configurados por ação ou omissão culposa do agente público, quando houver violação ao dever de cuidado objetivo. EIndependem de tipificação expressa, desde que constatada ofensa ao patrimônio público em sentido amplo.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 8.429/1992. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Exigem a comprovação de dolo específico e a demonstração efetiva de perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades indicadas na lei.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 27

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele que:

AIdentifique direta ou indiretamente pessoa natural, inclusive endereço eletrônico profissional ou dados exclusivamente cadastrais. BEsteja relacionado a informações de caráter econômico, financeiro ou patrimonial do titular, independentemente de previsão legal específica. CSeja utilizado para fins estatísticos, acadêmicos ou científicos, desde que preservada a identidade do titular. DCorresponda a qualquer informação constante de bancos de dados públicos, independentemente de seu conteúdo. ESe refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 13.709/2018. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 28

Conforme texto literal da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses legais expressamente previstas, dentre as quais se inclui:

AA conveniência administrativa do controlador, desde que observados os princípios da eficiência e da economicidade. BO consentimento do titular, manifestado de forma livre, informada e inequívoca, para uma finalidade determinada. CA existência de interesse público genérico, ainda que ausente previsão legal ou regulamentar específica. DA simples disponibilidade do dado em fonte acessível ao público, independentemente da finalidade do tratamento. EA presunção de autorização do titular, quando o tratamento decorrer de prática reiterada do controlador.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 13.709/2018. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “O consentimento do titular, manifestado de forma livre, informada e inequívoca, para uma finalidade determinada.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 29

Consoante os termos expressos da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação pública pelos interessados:

ADepende de motivação expressa do requerente, que deverá demonstrar interesse direto e específico na informação solicitada. BSomente será assegurado mediante prévia autorização da autoridade máxima do órgão ou entidade detentora da informação. CPoderá ser restringido por ato administrativo discricionário, sempre que envolver matéria de interesse institucional sensível. DConstitui a regra geral, sendo o sigilo exceção, devendo este ser justificado nos termos da própria lei. ELimita-se às informações produzidas após a entrada em vigor da lei, não alcançando registros pretéritos.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 12.527/2011. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Constitui a regra geral, sendo o sigilo exceção, devendo este ser justificado nos termos da própria lei.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 30

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quanto à classificação das informações em razão de seu grau de sigilo, é correto afirmar que:

AA classificação em ultrassecreta, secreta ou reservada deve observar prazos máximos de restrição de acesso expressamente fixados em lei. BAs informações classificadas como ultrassecretas possuem prazo indeterminado de restrição de acesso, enquanto subsistir o interesse público. CA classificação do sigilo pode ser renovada indefinidamente, desde que mediante decisão fundamentada da autoridade competente. DAs informações classificadas como reservadas não estão sujeitas a prazo máximo de restrição de acesso. EA reavaliação das informações classificadas é facultativa, a critério exclusivo do órgão ou entidade responsável.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 12.527/2011. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “A classificação em ultrassecreta, secreta ou reservada deve observar prazos máximos de restrição de acesso expressamente fixados em lei.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Noções de Direitos Humanos

Questão 31

Nos termos expressos da Lei nº 13.060/2014, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública:

AÉ facultativo, podendo o agente optar livremente pelo uso de arma de fogo sempre que julgar conveniente à atuação policial. BSomente é permitido após esgotadas todas as tentativas de negociação, ainda que inexistente risco iminente. CRestringe-se às situações de contenção de manifestações públicas e controle de distúrbios civis. DDepende de autorização expressa da autoridade superior hierárquica para cada ocorrência concreta. EDeve observar os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, priorizando-se sua utilização em detrimento do uso de armas de fogo.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 13.060/2014. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Deve observar os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, priorizando-se sua utilização em detrimento do uso de armas de fogo.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 32

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento básico o reconhecimento de que:

AOs direitos humanos são garantias exclusivas de Estado-soberanos em sua ação interna. BOs direitos humanos só se aplicam a indivíduos maiores de idade e com plena capacidade jurídica. CTodo ser humano nasce livre e igual em dignidade e em direitos, devendo agir com espírito de fraternidade. DOs direitos reconhecidos na Declaração podem ser retirados em casos de segurança nacional. EA Declaração confere aos Estados total discricionariedade para limitar direitos fundamentais.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A resposta foi revista à luz de Declaração Universal dos Direitos Humanos. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e em direitos, devendo agir com espírito de fraternidade.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 33

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

ATodos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. BO direito à igualdade pode ser relativizado com base no gênero ou religião da pessoa. CA proteção igual perante a lei não engloba proteção contra discriminação. DOs direitos e liberdades só se aplicam a cidadãos de países membros das Nações Unidas. EA igualdade e a dignidade humanas são conceitos reservados apenas aos direitos civis e políticos.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A resposta foi revista à luz de Declaração Universal dos Direitos Humanos. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 34

Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais do uso da força em segurança pública:

AA legalidade, a eficiência, a economicidade, a moralidade, a publicidade e a supremacia do interesse público. BA legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação. CA legalidade, a hierarquia, a disciplina, a oportunidade e a conveniência administrativa. DA legalidade, a eficiência, a transparência, a prevenção e a repressão qualificada. EA legalidade, a autoridade, a coercitividade, a autotutela e a indisponibilidade do interesse público.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A resposta foi revista à luz de Decreto nº 12.341/2024. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “A legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 35

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

AO direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado em que se encontrem. BA Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado. CO direito de propriedade é reconhecido na forma individual e abstrata, sendo vedada a propriedade em comum. DTodo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. EO direito de propriedade depende de previsão expressa na legislação interna de cada Estado para produzir efeitos.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi revista à luz de Declaração Universal dos Direitos Humanos. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Legislação Institucional

Questão 36

De acordo com a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é correto afirmar que a Polícia Civil:

APossui natureza temporária, sendo estruturada por cargos isolados, conforme a conveniência administrativa do ente federativo. BExerce exclusivamente funções de polícia administrativa, vedada sua atuação na apuração de infrações penais. CSubordina-se funcionalmente ao Poder Judiciário no exercício das atividades de investigação criminal. DÉ órgão permanente do Estado, estruturado em carreira, destinado ao exercício das funções de polícia judiciária e à apuração das infrações penais, excetuadas as militares. ELimita sua atuação às infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos definidos em regulamento.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi revista à luz de legislação institucional indicada no enunciado, em redação vigente. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “É órgão permanente do Estado, estruturado em carreira, destinado ao exercício das funções de polícia judiciária e à apuração das infrações penais, excetuadas as militares.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 37

À luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, assinale a alternativa que indica corretamente um dos requisitos para ingresso nas carreiras da Polícia Civil.

AEstar em gozo dos direitos políticos. BTer, no mínimo, 24 (vinte e quatro) anos. CEstar quite com as obrigações militares, sendo dispensadas as obrigações eleitorais. DTer aptidão física parcial. EPossuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “D”, no mínimo.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei nº 6.843/1986. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Estar em gozo dos direitos políticos.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 38

À luz da Lei Complementar nº 453/2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil, e adota outras providências, marque a alternativa que indica corretamente ao menos uma das prerrogativas inerentes aos policiais civis.

APorte de arma com validade apenas na região onde atua. BLivre acesso, mesmo que fora de serviço, aos locais sujeitos à fiscalização policial. CDocumento de identidade funcional com validade em todo território nacional e padronizado pelo Poder Executivo Federal. DPrioridade nos serviços de transporte, não se estendendo tal prerrogativa aos serviços de saúde e comunicação. ETer a sua prisão comunicada ao Delegado Geral de Polícia após 24 (vinte e quatro) horas.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A resposta foi revista à luz de Lei Complementar nº 453/2009. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “Documento de identidade funcional com validade em todo território nacional e padronizado pelo Poder Executivo Federal.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Questão 39

Nos termos da Lei Estadual nº 16.774/2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, indique a alternativa correta.

AA lei estabelece que a jornada de trabalho do policial civil deve ser cumprida exclusivamente em regime de sobreaviso, salvo autorização superior. BA jornada de trabalho do policial civil poderá ser cumprida sob a forma de escalas de plantão, expediente administrativo ou regime de sobreaviso. CÉ vedado o emprego de escalas de plantão para o cumprimento da jornada de trabalho do policial civil em quaisquer hipóteses. DA jornada de trabalho do policial civil deverá ser cumprida em expediente administrativo durante todos os finais de semana e feriados, independentemente de necessidade. ENa lei não há previsão de regime de sobreaviso para contagem das horas de trabalho do policial civil.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A resposta foi revista à luz de legislação institucional indicada no enunciado, em redação vigente. Considerando a redação normativa e, quando aplicável, a jurisprudência vigentes, a afirmação compatível com o ponto cobrado é: “A jornada de trabalho do policial civil poderá ser cumprida sob a forma de escalas de plantão, expediente administrativo ou regime de sobreaviso.”. As demais alternativas modificam requisito, competência, efeito, prazo ou hipótese jurídica relevante.

Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Crimes Digitais

Questão 40

Em um cenário corporativo com sedes em cidades distintas, cada localidade mantém sua rede local conectada a um backbone centralizado por meio de enlaces gerenciados por operadoras, permitindo comunicação entre filiais. Diante desse contexto, selecione a alternativa que corretamente identifica o tipo de rede empregado.

AA infraestrutura empregada caracteriza uma rede de longa distância. BO modelo descrito corresponde a uma topologia em anel. CTrata-se de uma rede local distribuída. DA arquitetura implementada é do tipo ponto a ponto exclusivo. EO ambiente configurado representa uma rede pessoal de alcance limitado.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “A infraestrutura empregada caracteriza uma rede de longa distância.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 41

Um provedor de acesso à internet implementa uma solução para estender o uso de endereços IPv4 privados em sua infraestrutura, permitindo que múltiplos clientes compartilhem um mesmo endereço IP público por meio de mapeamento de portas em escala massiva. Selecione a alternativa que corretamente identifica a tecnologia empregada.

AA infraestrutura empregada baseia-se em túneis GRE ponto a ponto. BA abordagem descrita é característica do roteamento hierárquico. CTrata-se da implementação de um proxy reverso de camada 7. DO mecanismo utilizado é o IPv6 dual stack. EA solução adotada corresponde ao NAT em escala de operadora.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “A solução adotada corresponde ao NAT em escala de operadora.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 42

Em uma infraestrutura de gerenciamento de rede, um sistema centralizado coleta periodicamente informações de desempenho e status de roteadores e switches por meio de mensagens padronizadas trocadas em uma porta bem conhecida, utilizando uma arquitetura baseada em gerente e agente. Diante desse contexto, selecione a alternativa que corretamente identifica o protocolo responsável por essa funcionalidade.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “SNMP.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 43

Um navegador web implementa, por padrão e sem necessidade de configuração adicional, a exclusão automática de todos os cookies, dados de sessão e histórico de navegação ao fechar cada aba individualmente, além de impedir que scripts acessem identificadores de hardware ou sensores do dispositivo para fins de identificação única. Diante desse contexto, selecione a alternativa que corretamente identifica esse navegador.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “DuckDuckGo Browser.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 44

A Dark Net inclui redes ocultas como a Tor, cuja arquitetura emprega roteamento com criptografia em múltiplas camadas por meio de nós voluntários (entrada, intermediário e saída), de modo que o endereço IP do usuário permanece oculto e os serviços acessíveis nessa infraestrutura utilizam domínios alfanuméricos terminados em .onion, resolvidos apenas internamente, sem interação com o DNS convencional. Selecione a alternativa que corretamente descreve uma característica técnica exclusiva desse modelo de rede anônima.

AAcesso baseado em autenticação multifatorial com certificados digitais emitidos por autoridades centrais. BTransmissão de dados em texto claro com anonimização via NAT em roteadores de borda. CResolução de nomes por servidores DNS públicos com suporte a registros TXT e AAAA. DUtilização de circuitos criptografados compostos por relés sequenciais e endereços de serviço derivados de chaves públicas. EDistribuição de conteúdo por meio de redes de entrega de mídia com endereços IPv4 estáticos.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Utilização de circuitos criptografados compostos por relés sequenciais e endereços de serviço derivados de chaves públicas.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 45

Em uma cidade em expansão, a operadora de telefonia móvel instala novas unidades para estender a cobertura de voz e dados, garantindo conectividade contínua aos usuários em deslocamento. Cada unidade atua como ponto de interface entre os dispositivos móveis e a rede de transporte, operando em faixas de frequência licenciadas e gerenciando handovers entre células adjacentes. Essas unidades são denominadas

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Estações Rádio Base.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 46

Um tipo de malware criptografa arquivos armazenados em um sistema comprometido, tornando-os inacessíveis ao usuário legítimo, e exige um pagamento em moeda digital como condição para fornecer a chave de descriptografia. Diante desse contexto, assinale a alternativa que corretamente identifica esse tipo de ameaça.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Ransomware.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 47

Em um sistema de segurança da informação, um usuário fornece credenciais válidas — como login e senha, certificado digital ou biometria — para comprovar que é quem afirma ser, antes de obter acesso a um recurso protegido. Diante desse contexto, selecione a alternativa que corretamente identifica esse processo.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Autenticação.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 48

Um software especializado é instalado em um sistema operacional com o objetivo específico de detectar, bloquear e remover programas que coletam silenciosamente informações do usuário — como hábitos de navegação, teclas digitadas ou senhas — sem seu consentimento explícito. Selecione a alternativa que corretamente identifica esse tipo de solução de segurança.

AFirewall de próxima geração. BAutenticação multifatorial. CAnti-spyware. DSistema de prevenção de intrusão. ECriptografia de disco completo.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Anti-spyware.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 49

Após concluir o download de um pacote de atualização disponibilizado por um fabricante, um agente de polícia civil executa uma ferramenta que gera uma sequência de 64 caracteres a partir do conteúdo do arquivo baixado e a confronta com o valor divulgado pelo próprio fabricante em seu portal de suporte. A coincidência entre os dois valores atesta que o arquivo não sofreu alterações desde sua publicação. O algoritmo empregado nesse processo é:

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “SHA.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 50

Durante a catalogação de arquivos digitais em um sistema de gestão documental, um servidor registra informações como formato do arquivo, resolução, taxa de bits, duração, codec utilizado e tamanho em bytes, com o objetivo de garantir a compatibilidade futura com softwares de visualização e reprodução. A alternativa que corretamente classifica esse tipo de metadado é:

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Técnicos.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 51

Em um procedimento de perícia digital, um arquivo é submetido a uma função que gera uma sequência alfanumérica única de 160 bits, utilizada como “impressão digital” para comprovar que o conteúdo não foi alterado desde a coleta original. A alternativa que corretamente identifica esse algoritmo é:

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “SHA-1.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 52

Durante uma investigação criminal, agentes coletam publicações públicas de um perfil em uma plataforma on-line, incluindo textos, imagens e localizações geográficas associadas a postagens feitas pela suspeita ao longo de dois meses. Os dados são usados para estabelecer padrões de comportamento, deslocamentos e vínculos com outras pessoas. Essa prática corresponde ao uso de

Ainterceptação telefônica. Bmonitoramento em tempo real. Cvigilância encoberta. Dinteligência de fontes abertas. Eacesso remoto não autorizado.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “inteligência de fontes abertas.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 53

Durante uma operação policial, agentes utilizam um sistema que se conecta diretamente ao chip de memória de um smartphone, ignorando o sistema operacional, para extrair dados apagados, metadados e configurações internas que não são acessíveis por métodos convencionais. A alternativa que corretamente identifica essa abordagem forense é:

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Análise física.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 54

Em um relatório elaborado por uma unidade de análise, um agente cruza registros de ligações telefônicas, dados de localização de dispositivos móveis e históricos de antecedentes criminais, identificando padrões que permitem antecipar a ocorrência de novos delitos em determinada região. A alternativa que corretamente descreve o produto final desse processo analítico é:

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Inteligência.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 55

Em um modelo de rede neural artificial, além dos pesos das conexões entre neurônios, cada unidade de processamento recebe um valor fixo adicionado à soma ponderada de suas entradas, cuja função é ajustar o limiar de ativação do neurônio, permitindo maior flexibilidade na modelagem de padrões complexos. A alternativa que corretamente identifica esse componente é:

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Viéses.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 56

Em um sistema descentralizado baseado em blockchain, um usuário recebe ativos digitais por meio de um identificador gerado a partir de sua chave privada por meio de uma função matemática unidirecional. Esse identificador pode ser compartilhado livremente para recebimento de recursos, mas, por si só, não permite movimentar os ativos associados. É correto afirmar que esse identificador corresponde a:

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Chave pública.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 57

Em uma investigação envolvendo transações de criptoativos, agentes observam que a rede em questão exige dos participantes a resolução de problemas computacionais intensivos, cuja solução é verificada de forma eficiente por todos os nós, garantindo a imutabilidade do livro-razão e permitindo o rastreamento de todas as operações em um registro público e sequencial. Esse mecanismo de consenso é denominado:

AAlgoritmo Prova de Participação. BProtocolo de consenso por votação federada. CAlgoritmo Prova de Trabalho. DMecanismo de consenso baseado em autoridade. ESistema de validação por múltiplos signatários.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Algoritmo Prova de Trabalho.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 58

Um agente instala um programa malicioso em um sistema de gestão financeira que, sem qualquer intervenção ou participação das vítimas — e sem que estas tenham sido induzidas a erro, tenham inserido dados ou autorizado transações —, subtrai recursos diretamente por meio de comandos automatizados. Esse fato configura tipicamente:

AEstelionato mediante uso de dispositivo eletrônico. BFurto qualificado por meio informático. CInterferência maliciosa em equipamento de segurança de rede. DAcesso indevido a dispositivo móvel. EUso não autorizado de software de monitoramento.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “Furto qualificado por meio informático.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Questão 59

Um provedor de conexão à Internet, alegando custos operacionais elevados, contrata uma empresa terceirizada para armazenar e gerenciar os registros de conexão de seus usuários, transferindo formalmente a responsabilidade legal pela integridade e disponibilidade desses dados para essa contratada. O trecho do Marco Civil da Internet que proíbe essa conduta é:

AOs registros de acesso devem ser mantidos pelo provedor de aplicações por período mínimo de seis meses. BO provedor de conexão deve garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários. CA neutralidade de rede deve ser observada em toda a infraestrutura de telecomunicações. DA responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros. EA autoridade policial pode requisitar dados cadastrais sem autorização judicial em casos de urgência.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. O recurso, protocolo ou conceito técnico descrito de forma compatível com a documentação e os padrões atuais é: “A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.”. Referência de revisão: documentação oficial atual dos softwares/protocolos citados e conceitos consolidados de computação e segurança da informação.

Noções de Contabilidade

Questão 60

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a situação que constitui hipótese expressa de exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional.

Questão adaptada. A questão 60 da prova original foi anulada no gabarito oficial definitivo. A nova redação utiliza hipótese expressa e vigente da LC nº 123/2006.

AAtraso isolado de uma guia do DAS, sem outra irregularidade prevista em lei. BAlteração do endereço comercial dentro do mesmo município. CContratação de novo empregado durante o ano-calendário. DAumento justificado de estoque, ainda que as aquisições superem 80% dos ingressos no período. EComercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

Gabarito da questão adaptada: E.Comentário: A alternativa E é a correta. O art. 29, VII, da Lei Complementar nº 123/2006 prevê expressamente a exclusão de ofício quando a empresa comercializa mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

Questão 61

Considerando o conteúdo da NBC TP 01, que estabelece diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito contábil, quando da realização de perícia contábil, indique a alternativa correta.

AA perícia contábil é de competência de contador em situação regular em Conselho Regional de Contabilidade (CRC); advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outro profissional que possua conhecimentos técnicos sobre o assunto da perícia. BA perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnicocientíficos que fornecem elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil. CO assistente técnico, assim como o perito contábil, é nomeado pelo juiz, devendo ser totalmente imparcial e emitir o laudo pericial contábil quando conclusa a perícia. DO perito nomeado não deve compartilhar com os assistentes técnicos os elementos de prova obtidos durante a perícia, por tratar-se de dados confidenciais do caso. EO laudo pericial contábil emitido pelo perito assistente pode ser elaborado por escrito ou apresentado oralmente durante a sessão pública junto ao juiz e as partes.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A resposta foi conferida com NBC TP 01. O tratamento compatível com a questão é: “A perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnicocientíficos que fornecem elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil.”.

Questão 62

A ITG 2000 afirma que a retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta as formas de retificação.

ALançamento, estorno, ressalva. BInversão de saldos, anulação, razonete. CEstorno, exclusão de linhas, substituição. DEstorno, complementação, transferência. ERessalva, transferência, anulação.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A resposta foi conferida com as Normas Brasileiras de Contabilidade e os conceitos contábeis vigentes aplicáveis ao enunciado. O tratamento compatível com a questão é: “Estorno, complementação, transferência.”.

Questão 63

Assinale a alternativa que apresenta a demonstração financeira que está relacionada com informações econômicas, além da interface com a comunicação de elementos ambientais, sociais e de governança (ASG), e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

ADemonstração do Valor Adicionado – DVA. BDemonstração do Resultado do Exercício – DRE. CDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL. DDemonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR. EDemonstração das Variações Patrimoniais – DVP.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A resposta foi conferida com as Normas Brasileiras de Contabilidade e os conceitos contábeis vigentes aplicáveis ao enunciado. O tratamento compatível com a questão é: “Demonstração do Valor Adicionado – DVA.”.

Questão 64

A Lei nº 10.406/2002 apresenta situações em que pode haver a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos de certas obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso da personalidade jurídica. Assinale a alternativa que expõe essas situações.

AAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela declaração de insolvência/falência. BAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pela expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. CAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. DAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo cancelamento da inscrição da pessoa jurídica e a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações. EAbuso da personalidade jurídica, caracterizado pela declaração de insolvência/falência ou por prejuízos sucessivos aos sócios.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A resposta foi conferida com Lei nº 10.406/2002. O tratamento compatível com a questão é: “Abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.”.

Questão 65

Os critérios para classificar um ativo como circulante estão descritos na NBC TG 26. Dessa forma, marque a alternativa que apresenta um desses critérios.

AFor um recurso econômico presente controlado pela entidade que não se destina à negociação imediata. BEspera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade. CEspera-se que seja liquidado até 06 meses após a data do balanço, independente do ciclo operacional. DFor mantido com o propósito de uso administrativo na produção de bens ou serviços por período superior ao ciclo operacional. ETratar-se de caixa ou equivalente de caixa que possua restrição de troca ou uso por período mínimo de 18 meses após a data do balanço.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A resposta foi conferida com NBC TG 26. O tratamento compatível com a questão é: “Espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.”.

Língua Portuguesa

Texto-base oficial — questões 66 a 85

Sobre o sofrimento e sobre a felicidade

Acho que sabedoria é saber sofrer pelas razões certas. Quem não sofre, quando há razões para isso, está doente. Se uma pessoa querida morre e o coração não sangra, se um golpe duro da vida atinge a quem se ama e os olhos não choram, se uma desgraça cai sobre o povo e a alma não fica triste, se o fogo consome as florestas e o corpo não queima também, é porque algo está errado com a gente.

Quem é feliz e nunca sofre padece de uma grave enfermidade e precisa ser tratada a fim de aprender a sofrer. Sofrer pelas razões certas significa que estamos em contato com a realidade, que o corpo e a alma sentem a tristeza das perdas e que existe em nós o poder do amor. Só não sofrem, quando para isso há razões, aqueles que perderam a capacidade de amar. Toda experiência de amor traz, encolhida no seu ventre, à espera, a possibilidade de sofrer. Assim, a receita para não sofrer é muito simples: basta “matar” o amor.

Mas que enorme seria a perda se isso acontecesse! Porque é o sofrimento que nos faz pensar. Pensamos ou para encontrar formas de eliminar o sofrimento, quando isso é possível, ou para dar um sentido ao sofrimento, quando ele não pode ser evitado. O pensamento, assim, filho da dor, está a serviço da alegria. Todas as belas conquistas do espírito humano, da poesia à ciência, nasceram assim.

Mas há outros sofrimentos que não nascem de perdas reais. A felicidade pode ser destruída por uma doença que mora em nossos olhos. O que é ilustrada por esta estorieta que gosto de contar:

“Um homem encontra uma garrafa que estava enterrada e, ao abri-la, surpreende-se com a saída de um gênio, que se coloca ao seu serviço. O gênio diz ao homem que pode transformar em realidade todos os seus sonhos.

Tão logo percebe que aquilo era mesmo possível, o felizardo começa a imaginar tudo o que poderia pedir: a juventude, uma beleza física irresistível, palácios deslumbrantes nos quatro cantos do mundo, serviçais, as mais belas mulheres, os melhores vinhos, as comidas mais saborosas, os amigos fiéis. Seus olhos brilham, pois ele sabe que tem nas mãos a chave para a felicidade.

Mas, o gênio calmamente diz ao homem que havia se esquecido de mencionar apenas um detalhe: tudo aquilo que o homem pedisse para si o seu pior inimigo receberia em dobro!

Logo, como que por encanto, a face do sortudo muda de expressão, tornando-se mais séria e mais sombria. Ele para, pensa e, novamente com um sorriso de realização, dirige-se ao gênio para fazer seu único pedido: “quero que me fure um olho”.

ALVES, Rubem. A eternidade numa hora. 1. ed. São Paulo: Planeta, 2017.

Questão 66

Pelas especificidades inerentes ao texto em análise, depreende-se que se trata de:

Auma crônica, uma vez que o autor discute temas universais da experiência humana a partir de opiniões pessoais e reflexões existenciais. Bum artigo de opinião, visto que o autor defende um ponto de vista sobre o sofrimento humano por meio de argumentação lógica e linguagem persuasiva. Cum ensaio filosófico, já que o texto se dedica exclusivamente à problematização conceitual da felicidade e da dor, sem recorrer a estratégias injuntivas. Dum conto, pois apresenta um único conflito, com poucos personagens; espaço e tempo limitados, estruturados em apresentação, complicação, clímax e desfecho. Euma narrativa de memória, uma vez que o texto se estrutura a partir de lembranças pessoais do autor, recuperando experiências vividas no passado para refletir sobre o sofrimento e a felicidade.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “uma crônica, uma vez que o autor discute temas universais da experiência humana a partir de opiniões pessoais e reflexões existenciais.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 67

A estratégia usada pelo autor, para dar consistência argumentativa ao seu texto, foi por meio de:

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “uma alegoria.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 68

“[…] a receita para não sofrer é muito simples: basta ‘matar’ o amor.” O vocábulo “matar”, na passagem anterior, pode ser substituído por outra palavra, sem prejuízo de sentido ao contexto inicial, em:

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “suprimir.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 69

“Acho que sabedoria é saber sofrer pelas razões certas.” A partir da subjetividade contida no trecho do gênero em voga, é possível caracterizar a estrutura sintática demarcada como uma modalização discursiva do tipo:

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “epistêmica.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 70

O uso do sinal indicativo de crase, assim como no excerto que segue, está correto em: “Toda experiência de amor traz, encolhida no seu ventre, à espera, a possibilidade de sofrer.”

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “Referi-me àquele rapaz.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 71

Os grupos da sintaxe se dividem em essenciais, integrantes e acessórias. Assim sendo, aponte, dentre os itens seguintes, aquele que pertença ao mesmo grupo sintático do termo destacado na passagem: “[…] se o fogo consome as florestas […]”

A“[…] se uma desgraça cai sobre o povo e a alma não fica triste.” B“[…] significa que estamos em contato com a realidade.” C“A felicidade pode ser destruída por uma doença que mora em nossos olhos.” D“[…] o felizardo começa a imaginar tudo o que poderia pedir.” E“[…] o seu pior inimigo receberia em dobro!”

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: ““[…] significa que estamos em contato com a realidade .””. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 72

“Mas que enorme seria a perda se isso acontecesse!” O verbo realçado indica um fato que:

Aocorrerá em um momento posterior ao da fala. Bocorreu antes de outro, também no passado. Caconteceu antes do momento em que falamos. Dpoderia ter acontecido posteriormente a uma situação passada. Eocorria de forma contínua, habitual, mas foi interrompido.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “poderia ter acontecido posteriormente a uma situação passada.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 73

Assim como a estrutura sintática iniciada pelo verbo haver no período a seguir, a concordância verbal também se faz corretamente, conforme a norma-padrão, em: “[…] há outros sofrimentos […].”

A“[…] hão outros sofrimentos […]” B“[…] existe outros sofrimentos[…]” C“[…] pode existir outros sofrimentos […]” D“[…] devem haver outros sofrimentos […]” E“[…] hão de existir outros sentimentos […]”

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: ““[…] hão de existir outros sentimentos […]””. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 74

Na passagem em evidência, o trecho realçado desempenha função de aposto: “Tão logo percebe que aquilo era mesmo possível, o felizardo começa a imaginar tudo o que poderia pedir: a juventude, uma beleza física irresistível, palácios deslumbrantes nos quatro cantos do mundo, serviçais, as mais belas mulheres, os melhores vinhos, as comidas mais saborosas, os amigos fiéis.”

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “enumerativo.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 75

Escreve-se corretamente com /x/, bem como a palavra demarcada em “Toda experiência de amor […]”, o vocábulo contextualizado na alternativa:

APrecisamos extender o prazo. BEle é experto na área jurídica. CPassamos as férias em um xalé. DO xucrute é feito de repolho fermentado. EAlcaxofra é uma flor nativa do Mediterrâneo.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “Ele é experto na área jurídica.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 76

Atente-se ao excerto que segue para assinalar a alternativa correta em se tratando das regras de colocação pronominal. “Um homem encontra uma garrafa que estava enterrada e, ao abri-la, surpreende-se¹ com a saída de um gênio, que se² coloca ao seu serviço. O gênio diz ao homem que pode transformar em realidade todos os seus sonhos.”

AEm 1, ocorre ênclise em decorrência da preposição subsequente. BEm 2, a próclise ocorre em decorrência da vírgula antecedente. CEm 2, a próclise ocorre em decorrência do pronome antecedente. DEm 1, há uma infração na ocorrência da ênclise, em decorrência da hierarquia proclítica. EEm 2, há uma infração na ocorrência da próclise, em decorrência da hierarquia enclítica.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “Em 2, a próclise ocorre em decorrência do pronome antecedente.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 77

Analise os períodos I e II, para demarcar o item correto, em se tratando do uso ou da ausência da vírgula em relação aos elementos conectores destacados. I. “Um homem encontra uma garrafa que estava enterrada […]” II. “[…] e, ao abri-la, surpreende-se com a saída de um gênio, que se coloca ao seu serviço.”

AEm I e em II, há adição de informação em relação aos antecedentes. BEm I e em II, há limitação de informação em relação aos antecedentes. CEm I, a ausência da vírgula adiciona uma informação em relação ao antecedente; enquanto em II, o uso da vírgula limita a informação. DEm I, a ausência da vírgula limita a informação; enquanto em II, o uso da vírgula adiciona uma informação em relação ao antecedente. EEm I e em II, da ausência para o acréscimo da vírgula, há a modificação tanto do aspecto semântico dos períodos, como do aspecto sintático das sentenças.

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “Em I, a ausência da vírgula limita a informação; enquanto em II, o uso da vírgula adiciona uma informação em relação ao antecedente.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 78

“[…] o corpo e a alma sentem a tristeza das perdas” O trecho demarcado anteriormente desempenha a mesma função sintática do termo destacado no item:

ANinguém lhe era contrário. BDeixei-lhe resolver o problema. CNão lhe deu a mínima atenção. DCortei-lhe as atitudes inconvenientes. EBeijei-lhe as mãos em sinal de perdão.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “Ninguém lhe era contrário.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 79

Desempenha a mesma função sintática do trecho realçado a seguir o vocábulo ressaltado em: “Toda experiência de amor traz, encolhida no seu ventre, à espera, a possibilidade de sofrer.”

A“[…] é porque algo está errado com a gente.” B“[…] tudo aquilo que o homem pedisse para si […]” C“[…] como que por encanto, a face do sortudo muda de expressão.” D“[…] e, ao abri-la, surpreende-se com a saída de um gênio.” E“[…] dirige-se ao gênio para fazer seu único pedido.”

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: ““[…] e, ao abri-la , surpreende-se com a saída de um gênio.””. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 80

“O gênio diz ao homem que pode transformar em realidade todos os seus sonhos. Sobre a regência do verbo dizer, no período em evidência, é verdadeiro afirmar que

Aé transitiva indireta, em que o termo homem é seu objeto indireto. Bé transitiva direta, em que o termo sonhos é o núcleo de seu objeto direto. Cé intransitiva, pois, nesse contexto, o verbo dizer apresenta autossuficiência sintático-semântica. Dé transitiva indireta, em que o trecho preposicionado em realidade todos os seus sonhos é seu objeto indireto. Eé bitransitiva, em que ao homem é seu objeto indireto, e a oração iniciada pela conector “que”; seu objeto direto.

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “é bitransitiva, em que ao homem é seu objeto indireto, e a oração iniciada pela conector “que”; seu objeto direto.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 81

Atente-se aos períodos I e II a seguir para assinalar a alternativa correta. I. “Acho que sabedoria é saber sofrer pelas razões certas.” II. “Porque é o sofrimento que nos faz pensar.”

AEm I e em II, o que se trata de pronome relativo. BEm I e em II, o que se trata de conjunção integrante. CEm I, o que se trata de conjunção integrante; em II, de pronome relativo. DEm I, o que se trata de pronome relativo; em II, de conjunção integrante. EEm I, o que se trata de conjunção subordinativa; em II, de preposição.

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: A alternativa C é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “Em I, o que se trata de conjunção integrante; em II, de pronome relativo.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 82

A coesão textual, a partir da progressão temática proporcionada pela conjunção demarcada a seguir, é do tipo: “Logo, como que por encanto, a face do sortudo muda de expressão […]”

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A alternativa B é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “sequencial frástica.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 83

Analise a relação coesiva existente entre os trechos ressaltados respectivamente, no período seguinte, para marcar o item correto. “Assim, a receita para não sofrer é muito simples: basta ‘matar’ o amor.”

AHá uma catáfora, pois a explicação do referente surge depois do termo que o anuncia. BHá uma catáfora, pois a explicação do referente surge antes do termo que o anuncia. CHá uma anáfora, pois a explicação do referente surge antes do termo que o anuncia. DHá uma anáfora, pois a explicação do referente surge depois do termo que o anuncia. EHá uma dêixis, pois há uma referência à situação de enunciação, e não a um termo do próprio texto.

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A alternativa A é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: “Há uma catáfora, pois a explicação do referente surge depois do termo que o anuncia.”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 84

As categorias sintáticas são as funções que as palavras ou os grupos de palavras desempenham dentro de uma frase ou oração, definindo a relação entre os termos para a construção dos sentidos. A partir dessa definição, aponte a alternativa a seguir em que a função sintática ressaltada esteja corretamente descrita entre parênteses.

A“[…] se uma desgraça cai sobre o povo e a alma não fica triste […]” (adjunto adverbial) B“[…] enorme seria a perda se isso acontecesse […]” (predicativo do sujeito) C“O pensamento, assim, filho da dor, está a serviço da alegria.” (vocativo) D“Quem não sofre, quando há razões para isso, está doente.” (objeto direto) E“A felicidade pode ser destruída por uma doença que mora em nossos olhos.” (complemento nominal)

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: A alternativa D é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: ““Quem não sofre, quando há razões para isso, está doente.” (objeto direto)”. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Questão 85

O vocábulo destacado em “Quem é feliz e nunca sofre padece de uma grave enfermidade” apresenta a mesma função sintática da oração subordinada realçada na alternativa:

A“[…] pois ele sabe que tem nas mãos a chave para a felicidade.” B“[…] Tão logo percebe que aquilo era mesmo possível […]” C“[…] dirige-se ao gênio para fazer seu único pedido.” D“[…] ‘quero que me fure um olho’.” E“[…] o felizardo começa a imaginar tudo o que poderia pedir.”

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A alternativa E é a correta. A conclusão decorre da leitura do texto/trecho e da aplicação da regra linguística especificamente pedida no comando. No contexto apresentado, a formulação correta é: ““[…] o felizardo começa a imaginar tudo o que poderia pedir .””. Referência de revisão: gramática normativa contemporânea (Evanildo Bechara; Celso Cunha e Lindley Cintra) e o próprio texto-base.

Raciocínio Lógico-Matemático

Questão 86

Durante uma ronda policial, a probabilidade de encontrar um veículo suspeito é de 0,15. Considerando que os agentes realizam três rondas independentes em áreas distintas, temos que a probabilidade de não localizar nenhum veículo suspeito em nenhuma das três rondas é aproximadamente:

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: Como as três rondas são independentes e a chance de não encontrar veículo suspeito em cada uma é 1 − 0,15 = 0,85, a probabilidade conjunta é 0,85³ = 0,614125, ou aproximadamente 61,4%. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 87

De um grupo de 8 peritos forenses, 3 serão escolhidos para compor uma equipe. Dentro dessa equipe, um será o Coordenador, outro será o Relator e o terceiro será o Auxiliar. O total de maneiras distintas que essa equipe pode ser formada é igual a:

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: Como as três funções são distintas, não basta escolher 3 pessoas: é preciso atribuir Coordenador, Relator e Auxiliar. Assim, há 8 × 7 × 6 = 336 formações possíveis. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 88

A performance de um agente da Polícia Civil é avaliada com base em três critérios: casos solucionados (peso 4), relatórios de campo (peso 3) e engajamento comunitário (peso 1). Em uma avaliação, um agente obteve as seguintes notas: 8,5 em casos solucionados; 9,0 em relatórios de campo e 7,0 em engajamento comunitário. A nota média ponderada da performance deste agente é igual a:

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: A média ponderada é (8,5×4 + 9,0×3 + 7,0×1) ÷ (4+3+1) = (34+27+7) ÷ 8 = 68 ÷ 8 = 8,5. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 89

O orçamento destinado à tecnologia em uma delegacia da Polícia Civil aumenta anualmente em progressão geométrica. Temos que no terceiro ano o orçamento foi de R$ 80.000,00 e no quinto ano foi de R$ 320.000,00. O valor, em reais, do orçamento no primeiro ano foi igual a:

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: Em uma PG, a5/a3 = q². Como 320.000/80.000 = 4, tem-se q=2. Logo, a1 = a3/q² = 80.000/4 = R$ 20.000,00. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 90

Cinco delegacias foram avaliadas quanto à eficiência de resolução de crimes, apresentando os seguintes índices: Delegacia A: 0,85; Delegacia B: √0,64; Delegacia C: 0,805; Delegacia D: 8/9; e Delegacia E: (√0,81)². Escrevendo todos os índices na forma decimal, temos que a delegacia com o menor índice de eficiência é a:

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: Convertendo os índices: A=0,85; B=√0,64=0,80; C=0,805; D=8/9≈0,8889; E=(√0,81)²=0,81. O menor valor é 0,80, da Delegacia B. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 91

Seja P(x) o predicado “x é um suspeito” e Q(x) o predicado “x tem antecedentes criminais”. A representação lógica da afirmação “Existe um suspeito que não tem antecedentes criminais” é:

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A frase afirma a existência de pelo menos um x que simultaneamente é suspeito e não tem antecedentes. Em símbolos: ∃x (P(x) ∧ ~Q(x)). Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 92

Um investigador da Polícia Civil está analisando uma série de códigos numéricos encontrados em anotações de um suspeito. Ao observar a sequência: 9, 11, 15, 23, X, 71; ele descobriu que existe um padrão lógico. O valor de X que completa logicamente essa sequência é igual a:

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: As diferenças são 2, 4, 8, 16 e 32, dobrando a cada passo. Portanto, depois de 23 soma-se 16: X=39; e 39+32=71 confirma o padrão. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 93

Um agente da Polícia Civil está analisando a planta de um edifício onde ocorreu um crime. O crime ocorreu em uma sala retangular com um perímetro de 30 metros e em que uma das dimensões é 3 metros maior que a outra. A área dessa sala retangular, em metros quadrados, é igual a:

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: Se os lados são x e x+3, então 2[x+(x+3)]=30, logo 4x+6=30 e x=6. O outro lado mede 9; a área é 6×9=54 m². Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 94

O total de anagramas que a palavra AGENTE possui, de modo que não se tenha as duas vogais iguais juntas, é igual a:

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: AGENTE tem 6 letras, com duas letras E iguais. Há 6!/2!=360 anagramas distintos. Com os dois E juntos, trata-se “EE” como um bloco: 5!=120. Logo, 360−120=240. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 95

Alexandre, Bruno, Cleber, Douglas e Edson são suspeitos e estão sendo interrogados sobre um crime. Sabe-se que apenas um deles é o culpado, e apenas o culpado mente; os outros quatro falam a verdade. As declarações de cada um foram: Alexandre: “Bruno é o culpado.” Bruno: “Eu não sou o culpado.” Cleber: “Alexandre mente.” Douglas: “Cleber não é o culpado.” Edson: “Douglas fala a verdade.” A partir dessas informações, temos que o culpado é:

Gabarito oficial definitivo: D.Comentário: Testando Alexandre como culpado, sua afirmação “Bruno é o culpado” é falsa, enquanto as falas de Bruno, Cleber, Douglas e Edson ficam verdadeiras. Essa é a única hipótese compatível com a regra de que somente o culpado mente. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 96

Em um pátio da Polícia Civil, estão armazenados 16 veículos apreendidos, dos quais 10 foram identificados como furtados e 6 como adulterados. Se um perito selecionar aleatoriamente dois desses veículos, um após o outro e sem reposição, temos que a probabilidade de que ambos os veículos selecionados sejam furtados é igual a:

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: Sem reposição, a chance de o primeiro veículo ser furtado é 10/16 e, depois, a do segundo é 9/15. Assim, (10/16)×(9/15)=90/240=0,375=37,5%. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 97

Um setor de análise de evidências digitais da Polícia Civil possui 4 analistas que possuem a mesma produtividade, que ao trabalharem 6 horas por dia, conseguiram processar 120 gigabytes (GB) de dados em 10 dias. Sabe-se que, em uma nova demanda, 3 desses analistas foram designados para processar 270 gigabytes (GB) de dados e que trabalharão 9 horas por dia. O total de dias em que essa nova demanda será concluída é igual a:

Gabarito oficial definitivo: E.Comentário: No cenário inicial, 4×6×10=240 horas de trabalho de analista processam 120 GB, isto é, 2 horas por GB. Para 270 GB são 540 horas; com 3 analistas×9 h/dia=27 horas/dia, 540/27=20 dias. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 98

A Polícia Civil adquiriu uma nova viatura pelo valor de R$ 180.000,00. Sabe-se que esse tipo de veículo sofre uma depreciação de 15% ao ano sobre o valor do ano anterior. O valor, em reais, dessa viatura após 2 anos de uso é igual a:

Gabarito oficial definitivo: A.Comentário: A depreciação composta de 15% ao ano preserva 85% do valor a cada ano. Assim, 180.000×0,85² = 180.000×0,7225 = R$ 130.050,00. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 99

Um estudo da Polícia Civil sobre 100 crimes violentos recentes revelou que 47 ocorreram com uso de arma de fogo (AF), 30 ocorreram durante o período noturno (PN), 20 ocorreram em áreas rurais (AR), 10 ocorreram com AF e PN, 8 ocorreram com AF e AR, 5 ocorreram com PN e AR, 3 ocorreram com AF, PN e AR. O total de crimes que ocorreram com apenas uma dessas três características (apenas AF, apenas PN ou apenas AR) é igual a:

Gabarito oficial definitivo: C.Comentário: Somente AF = 47−10−8+3=32; somente PN = 30−10−5+3=18; somente AR = 20−8−5+3=10. Somando, 32+18+10=60. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

Questão 100

Considere a proposição condicional: “Se o suspeito for encontrado no local do crime (P), então ele será interrogado (Q).” A negação dessa proposição é dada por:

AO suspeito não é encontrado no local do crime ou ele é interrogado. BO suspeito é encontrado no local do crime e ele não é interrogado. CSe o suspeito for interrogado, então ele foi encontrado no local do crime. DSe o suspeito não for encontrado no local do crime, então ele não será interrogado. EO suspeito não é encontrado no local do crime e não é interrogado.

Gabarito oficial definitivo: B.Comentário: A negação de uma implicação P→Q é P∧¬Q. Portanto, a negação é: o suspeito é encontrado no local do crime e não é interrogado. Referência de revisão: matemática elementar, probabilidade, combinatória, geometria ou lógica formal, conforme o conteúdo efetivamente cobrado.

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Perguntas frequentes sobre Simulado PC-SC Agente de Polícia Civil IDECAN com Gabarito Comentado — 01

As questões são baseadas em prova real?

Sim. As questões da prova-base são preservadas; somente itens oficialmente anulados ou objetivamente desatualizados são identificados e adaptados.

O gabarito usado é o definitivo?

Sim. Nas questões preservadas, as respostas seguem o gabarito oficial definitivo/pós-recursos. Nas adaptadas, o gabarito corresponde à nova redação e não é apresentado como resposta oficial do item original.

As questões anuladas ou desatualizadas foram tratadas?

Sim. Itens anulados ou que perderam validade normativa, tecnológica ou factual são reformulados e marcados como adaptados.

O simulado funciona no celular?

Sim. O layout é responsivo, sem largura fixa nas alternativas, e mantém correção imediata e contadores em telas menores.

📄 Prova da PC-SC utilizada neste simulado

PC-SC — Agente de Polícia Civil — IDECAN

Prova objetiva oficial para Agente de Polícia Civil de Santa Catarina, organizada pelo IDECAN e utilizada como base para as 100 questões deste simulado. Questões oficialmente anuladas ou que se tornaram objetivamente desatualizadas foram adaptadas e identificadas no próprio simulado.

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